Uma liminar obtida pelo MPT-MG obriga empresa de radiologia industrial a respeitar jornada legal de trabalho de 24h semanais

A prática de jornada excessiva foi identificada em várias unidades do país

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a concessão de liminar que obriga uma empresa de atuação nacional, no ramo da radiologia industrial, a respeitar o limite legal de 24 horas semanais de trabalho para operadores de gamagrafia e demais profissionais da área. A decisão, válida para todas as unidades da empresa no território nacional, prevê multa de R$ 10 mil por infração constatada, podendo chegar a R$ 50 mil por trabalhador em caso de descumprimento continuado.

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Liminar obtida pelo MPT fixa multa de R$ 500 mil para empregador que aliciou paraguaios para trabalhar em fábrica clandestina de cigarros

Varginha (MG) - Teve liminar deferida a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após a apuração de submissão de 12 trabalhadores paraguaios a condições análogas à de escravo e tráfico de pessoas, na produção clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso. A ação na Justiça do Trabalho foi resultado da Operação Uncover, realizada pela Polícia Federal e Receita Federal.

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Atividade de influenciador digital mirim não é trabalho infantil artístico, diz MPT

Instituição participou nesta terça-feira (7) de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados

Brasília – A atividade de influenciadores digitais mirins não deve ser reconhecida como trabalho infantil artístico. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.

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Posse em Brasília marca o início da gestão 2025-2027 no MPT-MG

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) deu início ao seu novo ciclo de gestão. O procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena tomou posse nesta quinta-feira, 2 de outubro, em Brasília, como o novo procurador-chefe da Regional (PRT3) para o biênio 2025-2027.

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Nova gestão nas 24 regionais do MPT

Brasília (DF) - Ao dar posse às procuradoras-chefas e aos procuradores-chefes que comandarão as 24 unidades regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) no biênio 2025-2027, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio de Araújo de Oliveira, destacou que um novo capítulo da história da instituição começa a ser escrito.

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