Edital de Audiência Pública - “Assédio e Violência Contra Jornalistas e Radialistas no Livre Exercício da sua Profissão”

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 001304.2023.03.000/5, que investiga a situação de "ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO LIVRE EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO", CONVIDA quem interessar possa, e CONVOCA trabalhadores e empresas envolvidas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o assunto, que será realizada no dia 14 de abril de 2023, de 09:00 às 12:00, no âmbito de programações do Abril Verde, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

 --

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais