Edital de Audiência Pública - “Projeto Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”

Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONVIDA quem interessar e representantes das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, de entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e organizações não governamentais, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PROJETO NACIONAL INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, que será realizada no dia 4 de dezembro de 2024, de 09:00 às 12:00, no auditório do SEST SENAT, localizado à Rua Ewald Middlefort, nº 885 – bairro Castro Pires – Teófilo Otoni, nos termos deste Edital.

 

 

 

 

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