Supermercado firma TAC perante MPT-MG após acidente de trabalho em Uberaba (MG)

Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu uma queda de altura enquanto estava no alto de uma escada organizando a decoração do supermercado, localizado em Uberaba (MG), o proprietário do estabelecimento foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.

Dentre os compromissos assumidos estão os de não permitir que os funcionários laborem em altura em desacordo com as disposições da NR – 35; não autorizar que realizem atividades para as quais não possuem capacitação de acordo com os termos da NR – 1 e a não autorizar que realizem atividades para as quais não foram contratados.

Deverá, também, manter a cópia deste TAC nos livros de inspeção do trabalho do estabelecimento.

Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar em até R$ 10 mil a cada constatação.

IC 000266.2022.03.001/9

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