TAC assinado perante MPT-MG amplia medidas de proteção e segurança para os mais de 250 empregados de uma forjaria

Belo Horizonte (MG) - Após ser denunciado por falta de segurança no ambiente de trabalho e por expor seus funcionários a jornadas extraordinárias, em desacordo com a lei, o proprietário de uma forjaria com mais de 250 empregados, localizada em Santa Luzia (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

No TAC, o responsável pela empresa se comprometeu a adequar e implementar medidas de proteção de todas as máquinas e equipamentos aos requisitos previstos na NR-12 e a manter os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas em conformidade com o item 12.4 da NR-12.

Deverá, também, enquanto perdurar a adequação do maquinário, adotar medidas de segurança de reforço como o treinamento de reciclagem para os operantes de empilhadeiras e de pontes rolantes, treinamento de NR -12 para os operadores de maquinas e equipamentos, aumento do quadro profissional do setor de segurança do trabalho, intensificação de blitz de segurança nas frentes de trabalho, implantação de check list em maquinas e equipamentos e a intensificação dos Diálogos Diários de Segurança (DDS).

Além disso, o proprietário deverá divulgar o TAC aos empregados e ao sindicato obreiro, devendo fixar copia em quadro de avisos no ambiente de trabalho, em local de ampla visibilidade.

Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar em até R$ 20 mil a cada constatação.

IC 000358.2022.03.000-1

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