Patos de Minas (MG) – O munícipio de Coromandel (MG), na região do Alto Paranaíba, terá de se abster imediatamente de utilizar o trabalho de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Essa e outras obrigações estão fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Patos de Minas (MPT-MG) e têm como objetivo regularizar o Projeto Juventude Cidadã (Projovem), programa de profissionalização de jovens e adolescentes instituído a cerca de 20 anos no município.

Essa é uma das 11 unidades do MPT no estado de Minas Gerais

A Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas mudou do centro da cidade para um imóvel próprio no bairro Sobradinho. O novo endereço é Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1249, CEP: 38.701-118.

Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.

Patos de Minas: Assegurar o deslocamento de seus trabalhadores rurais em veículo coletivo apropriado, em boas condições mecânicas e autorizado pelos órgãos competentes. Este é o principal compromisso que os produtores rurais Cássio e César Iamaguti, responsáveis pela fazenda Calixto, em Campos Altos, região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, assumiram perante o MPT em Patos de Minas.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entabulado pelo procurador do Trabalho Rodney Vieira de Souza, também prevê uma indenização por danos morais às vítimas do acidente com um ônibus, alugado pelos empregadores, que retornava da lavoura, no dia 13 de outubro de 2016. O valor de R$ 91 mil será dividido, de forma já acordada, entre as 13 vítimas do acidente, que sofreram escoriações e outras lesões, e os dependentes do motorista do ônibus, que faleceu.

O acordo foi firmado, após a apuração de irregularidades no Inquérito Civil (IC), instaurado pelo MPT na época. O veículo, que tinha 25 anos de uso, e transportava cerca de 21 trabalhadores na volta da fazenda, teve uma falha mecânica e bateu em uma árvore, em alta velocidade, no município de São Gotardo, a 35 km do local de trabalho.