Especialistas apontam precarização nas contratações após reforma trabalhista
Durante seminário sobre um ano de vigência da nova lei, debatedores apontaram que reforma não trouxe os resultados prometidos pelos seus defensores
Aumento do trabalho ilegal e informal, aprofundamento da precarização do mercado de trabalho e maior dificuldade de acesso a direitos. Esses são alguns dos diagnósticos apresentados por especialistas no seminário "Um ano de vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas". O evento ocorreu na última semana, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho).
Durante a palestra "Condições de Trabalho e Formas de Contratação", os professores José Dari Krein, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Roberto Veras, da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) apresentaram estudos realizados pelos Remir a partir de dados oficiais. Na avaliação dos especialistas, a reforma não trouxe os resultados prometidos pelos seus defensores.
Em sua fala, Krein destacou o número expressivo de trabalhadores fora do mercado formal. No terceiro trimestre de 2018 foram registrados 39,34 milhões de trabalhadores que atuam na ilegalidade, um crescimento de 3 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. A classificação abrange domésticos e demais trabalhadores sem carteira além de autônomos e empregadores que não possuem CNPJ. Os dados são da PNAD Contínua, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Quarenta porcento do total dos ocupados estão na ilegalidade. A reforma não conseguiu combater isso. Pelo contrário, os dados mostram o crescimento desta ilegalidade fortemente nesse período", enfatizou.
Outro ponto destacado pelo professor da Unicamp foi a terceirização na atividade-fim prevista na reforma trabalhista. O especialista afirmou que o saldo de contratações formais desta categoria teve crescimento de aproximadamente 0,5% após a entrada em vigor da nova lei, o que mostra que as mudanças promovidas pela reforma não trouxeram resultados que justificassem a sua aprovação.
O professor Roberto Veras apresentou dados do Caged que apontam que, de abril a setembro deste ano, os professores foram os profissionais mais contratados pela modalidade de trabalho a tempo parcial. "A precarização da docência é um fato concreto. Esse é, provavelmente, um recurso que será usado", disse. Em relação ao grau de instrução lideram a pesquisa os profissionais com nível superior.
Trabalhadores que atuam no comércio e na área de segurança são, por sua vez, os profissionais mais admitidos por meio do contato intermitente. Nesse segmento, empregados com Ensino Médio completo, Ensino Fundamental completo e Ensino Fundamental incompleto são os mais requisitados.
Fonte: Ascom/PGT