Audiência entre MPT e Vale termina sem acordo sobre pedidos centrais da cautelar

MPT defende que Vale abra diálogo com as famílias e apresente direta e publicamente sua posição em relação aos pedidos apresentados

Encerrada, sem acordo sobre pedidos cruciais da cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, onde foram analisados os pedidos apresentados pelo MPT, em medida cautelar que buscou tutelar direitos de empregados próprios e terceirizados da Vale e de seus familiares.

"O compromisso assumido hoje é insuficiente, já que reduz significativamente a amplitude dos pedidos apresentados pelo MPT em extensão temporal e grupo de trabalhadores e dependentes contemplados, no que se refere a questões cruciais, como por exemplo a garantia de emprego. Em posição contraditória, a empresa tem cronograma de obras de descomissionamento previsto para os próximos 4 anos em Brumadinho, no entanto, nega-se a oferecer garantia de emprego por três anos, conforme pedido formulado pelo MPT", destacam os procuradores que integram o GEAF.

Com relação às indenizações, o MPT defende rigorosamente a oitiva das vítimas diretamente ou por meio de seus representantes. "Não se pode tutelar os interesses de vítimas sem lhes dar voz". A posição do MPT a respeito das indenizações é de apoio à proposta feita pelos sindicatos litisconsortes e corroborada pelos representantes das vítimas, que defende a aplicação do valor precificado em relatório próprio da Vale S.A para custos com eventuais mortes em caso de acidentes. O valor é de 2,6 milhões de dólares por vítima, o que equivale a R$ 9,7 milhões. De acordo com a proposta, esse valor seria proporcionalmente dividido entre dependentes e ascendentes de cada grupo familiar, seguindo critérios a serem definidos, contemplando as indenizações por danos morais e patrimoniais individuais.

Diante da pronta discordância da Vale em relação ao ponto sobre o valor das indenizações, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho conclamou a Vale a abrir diálogo amplo e transparente com as vítimas da tragédia: "Desde já o MPT faz convite público à Vale para comparecimento em assembleia que será realizada em Brumadinho com a presença dos sindicatos, DPU e familiares vitimados, para que a Vale tenha a oportunidade de defender perante as famílias de forma coletiva e transparente suas propostas, bem como para que as propostas dos sindicatos e das famílias apresentadas nessa ocasião sejam debatidas também de forma clara e transparente", conclama Luciana Coutinho.

Outros pontos foram discutidos na audiência, porém não houve acordo, como amplitude de beneficiados, de tempo de fornecimento de assistência médica e psicológica; prazo para emissão de CATs, amplitude do rol de tratamentos médicos e de contemplados.

Entidades sindicais apresentaram pedido para a constituição de um Fórum Permanente de Negociação entre a Vale, representantes das vítimas, sindicatos, MPT e Advocacia Geral da União. A Vale não aceitou a proposta. 

A Vale renovou o pedido para que a cautelar seja suspensa. O MPT manifestou-se contrariamente à proposta de bloqueio, "considerando que o pedido tem a finalidade de garantir o pagamento das indenizações por danos materiais e morais aos familiares do trabalhadores falecidos e desaparecidos, bem como o pagamento do dano coletivo não havendo nenhum acordo até o momento, entre as partes neste processo", enfatizou Luciana Coutinho.