Ministérios Públicos reforçam a importância das ações coletivas em reunião na CPI da Barragem de Brumadinho na ALMG

Os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e do Estado de Minas Gerais participaram hoje de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada hoje, 4. Além de oferecer informações suas respectivas esferas de atuação, representantes de MPs reforçaram a importância das ações coletivas para o alcance de maior efetividade na reparação dos danos causados.

O coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística do Ministério Público do Trabalho (MPT), Geraldo Emediato de Souza, informou sobre a atuação do MPT em Minas, inclusive sobre a liminar obtida nesta quarta-feira, 3, que assegura o pagamento de pensão a familiares de empregados próprios e terceirizados falecidos. O procurador ressaltou que o pensionamento poderá amenizar um obstáculo importante, que é falta de renda para as famílias, e enfatizou que "o foro competente para tratar das questões trabalhistas é a 5ª Vara do Trabalho de Betim. "É lá que todas as questões devem ser discutidas, com a participação do MPT, de sindicatos e de representantes dos atingidos, para que possamos alcançar acordos minimamente compatíveis com o valor da vida", enfatizou o procurador.

O cálculo apresentado pelo MPT na ação civil pública para os pedidos de reparação material e moral, cujos resultados alcançarão todos os empregados próprios e terceirizados, foi baseado em documento técnico produzido pela própria Vale S.A, ao estimar os custos com um eventual rompimento de barragem. "A empresa fez uma análise de risco da conveniência em assumir os custos de um monitoramento adequado da barragem ou, eventualmente, compensar um monitoramento negligente, sendo assim esse valor nos parece o mais justo e adequado. Porque vamos aceitar valor inferior, questiona Emediato.

Na mesma direção, o procurador da República Helder Magno da Silva, enfatizou que "a melhor estratégia é coletiva, com o conjunto de atingidos", mas é indispensável que eles estejam devidamente informados, para que a falta de informação dos atingidos não seja usada pela empresa para leva-los a um convencimento equivocado.

O Trabalho da CPI na ALMG: A CPI tem 120 dias para investigar as causas do rompimento da barragem. Entre as linhas de investigação estão a atual sistemática de concessões, a atual estrutura técnica do governo de estado para analisar os pedidos de concessão e outras denúncias que estão chegando de atingidos, de entidades sindicais. Segundo informações da deputada Beatriz Cerqueira, a CPI está investigando, entre outros pontos, denúncias de falta de diálogo da Vale S.A com a população atingida, veiculação de propaganda enganosa na mídia sobre cuidados e assistências às vítimas que não vêm sendo prestados, modus operandi que dificulta o avanço nas tratativas com a empresa: "a cada reunião a empresa manda uma pessoa diferente, desta forma, os atingidos tem que conversar a mesma coisa a cada reunião".

Saiba mais sobre a atuação do MPT em Minas no caso Brumadinho.

Confira entrevista da ALMG com procurador Geraldo Emediato

Número da ACP no TRT: Processo Judicial: 0010261-67.2019.5.03.0028