Bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S.A para reparar danos trabalhistas está mantido

Em julgamento na quinta-feira (27/6), TRT acolheu defesa do MPT

Para reparar danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. A empresa vem buscando judicialmente o desbloqueio total ou parcial da verba e, pela terceira vez, tem seu pedido negado.

Em sessão de julgamento, realizada na manhã de quinta-feira, 27/6, o TRT negou provimento ao Agravo Regimental de autoria da Vale S.A, reafirmando a pertinência da manutenção do bloqueio da verba indenizatória, em sintonia com a defesa apresentada, em sustentação oral, pelo procurador do MPT Geraldo Emediato de Souza.

"A manutenção do bloqueio é fundamental para alcançarmos resultados efetivos. Já o desbloqueio gera insegurança em relação aos resultados da ACP, fragiliza as famílias e pode forçar a busca por acordos individuais, que, certamente, serão em valores bem inferiores ao que o MPT entende como minimamente justo", enfatiza Emediato.

O Tribunal Regional do Trabalho rebateu o argumento da empresa, declarou que não há direito líquido e certo para a liberação dos recursos e conclamou a Vale S.A a entrar em negociação com as partes, no âmbito da ação coletiva proposta pelo MPT. O julgamento foi proferido pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Confira a íntegra do acórdão

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Número do MS no TRT: 0010334-26.2019.5.03.000

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