Workshop realizado no MPT reuniu municípios para troca de experiências no combate ao trabalho infantil
Cerca de 90 representantes de 42 municípios mineiros participaram do workshop que discutiu boas práticas para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido. A ação ocorreu, na última terça-feira, 18, no âmbito o projeto Resgate a Infância – Eixo Políticas Públicas, coordenado no estado pelas procuradoras Fernanda Brito, Luciana Coutinho e Silvia Bernardes.
A Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Coutinho, ressaltou que objetivo da ação foi discutir e demonstrar diversas formas e possibilidades de implementar ações de combate ao trabalho infantil. "Sabemos que o trabalho infantil é um problema complexo e o ajustamento de conduta proposto de MPT apenas prevê medidas básicas, iniciais para o combate a esta mazela social, mas acreditamos que essas boas práticas sejam um caminho, desde que o município como um todo se comprometa. Verificamos que os municípios que já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e têm implantado essas ações, encontraram alternativas belíssimas e criativas, e que merecem ser replicadas", concluiu a procuradora.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), contém ações básicas centradas nos cinco eixos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), - Informação e Mobilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização, e nos três eixos do Projeto Resgate a Infância, do MPT – Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas, e contempla medidas como: diagnóstico do trabalho infantil no território, capacitação da rede de proteção e do sistema de garantias de direitos, a construção de agendas intersetoriais e a criação de fluxos para o combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido e aprendizagem profissional. Determina, ainda, a estruturação dos serviços de busca ativa, oferecimento de atividades no contra turno escolar, campanhas de sensibilização e conscientização, no intuito de debelar os mitos, que constituem os maiores desafios quando se trata da temática do trabalho infantil.
11 municípios apresentaram seus cases de sucesso, destacaram como foi a implementação das cláusulas do TAC, os desafios, o que encontraram de bom e de ruim na implementação dessas ações, iniciativas inovadoras, a necessidade de capacitações específicas e períódicas, bem como a necessidade de aglutinar atores sociais em uma mesma capacitação, dentre outros temas.
A Vice-procuradora-chefe, Fernanda Brito, completou que, "além da capacitação específica sobre o Projeto Resgate a Infância, o MPT promoveu uma capacitação sobre Orçamento Público em 2018. Todo o material das oficinas e capacitações está disponível no site do MPT-MG . O curso à distância "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", já está em sua V edição, na plataforma digital do MPT. Existe, ainda, um farto material disponível no site da Procuradoria Geral do Trabalho, do Fectipa e da OIT, que são alternativas para facilitar essa capacitação."
Confira a galeria de fotos do encontro.