MPT emite nota técnica sobre proposta do Governo para nova norma regulamentadora

Documento apresenta sugestões de aprimoramento da proposta de NR acerca do Programa de Gerenciamento de Riscos

Com o objetivo de propor a adequada modernização e o aperfeiçoamento da normatização brasileira para a promoção da saúde no trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira (17/12) nota técnica acerca da nova norma regulamentadora proposta pelo Governo Federal sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos. Resultado de estudo da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, o documento é assinado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a procuradora regional do MPT Márcia Kamei, e o vice-coordenador nacional, procurador Luciano Leivas.

Entre as sugestões de aprimoramento do texto da proposta, o MPT se manifesta pela exclusão de determinados itens que podem trazer prejuízos para a efetividade de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A nota alerta que "cabe ao Poder Público incentivar que os trabalhos sejam realizados de maneira hígida e saudável e em ambientes sem riscos para o adoecimento pela sujeição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos que podem ser eliminados e/ou neutralizados."

Para mais informações, acesse a íntegra da nota técnica.

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