Mais R$ 5 milhões são destinados pelo MPT e a JT para a área da saúde em Minas

O montante será distribuído entre 14 entidades para reforçar as ações de combate à COVID-19

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nesta quarta-feira, 15, despacho favorável da Justiça do Trabalho (JT) para a destinação de R$ 5.535.031,40 a 14 entidades localizadas nos municípios de Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas, Diamantina.

"Os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, na promoção da saúde da população usuária do SUS, especialmente para combate à COVID-19, por meio da aquisição de equipamentos, materiais e insumos adequados a evitar a disseminação do vírus", enfatiza o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza. Até o momento, o MPT em Minas já destinou cerca de R$ 65 milhões para instituições da área da saúde no estado investirem na aquisição de equipamentos e proteção e insumos para uso de profissionais da área e pacientes.

Ao acolher o pedido, o juiz Henrique Alves Vilela, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, pontuou o esforço coletivo que o momento demanda "a fim de minimizar, para toda a sociedade, os efeitos deletérios causados pelo vírus COVID 19, o qual levou a uma pandemia, já declarada pela Organização Mundial da Saúde, com consequências drásticas no sistema de saúde de diversos países, inclusive com economias muito mais estáveis e pujantes do que a encontrada no Brasil".

"Mais uma vez estamos revertendo em benefício da sociedade parte do saldo da conta judicial onde foi depositada a indenização por dano moral social, no valor de R$ 400 milhões, pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A primeira destinação foi no valor de R$ 38.405.813,87, que somada a esta totaliza R$ 43.940.845,27. Uma das medidas que adotamos nesta ação civil pública foi a constituição de Comitê Gestor do Fundo relativo ao dano moral, do qual são membros, além do MPT, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM)", destaca o coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística do MPT que atua nas investigações de rompimento de barragens em Minas, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.

O acordo estabelece as cotas que caberão a cada entidade, segundo as necessidades e o porte de cada uma delas. Um hospital vai receber R$ 2 milhões, um município e dois hospitais vão receber cotas de R$ 1 milhão cada. Um outro hospital vai receber pouco mais de R$ 85 mil e o restante R$ 400 mil, será rateado igualmente entre nove entidades. Confira abaixo os valores por beneficiado.

O Ministério Público do Trabalho, com o auxílio dos demais integrantes do Comitê, ficará responsável pela correta aplicação dos recursos e as prestações de contas, a serem apreciadas em autos próprios de cumprimento de sentença para cada entidade contemplada, deverão ser realizadas no prazo de seis meses.

Número da ação no TRT: 0010269-27.2020.5.03.0087

Confira os municípios e instituições beneficiados e quanto vão receber:

1. Município de Igarapé - R$ 1.000.000,00
2. Fundação Hospitalar Bom Pastor - Município de Jacinto - R$ 1.000.000,00
3. Santa Casa de Caridade de Diamantina - R$ 2.000.000,00
4. Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina (Hospital São Vicente De Paulo) - R$ 1.000.000,00
5. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo - R$ 50.000,00
6. Hospital Cura D'Ars - Município de Machacalis - R$ 50.000,00
7. Hospital São Vicente de Paulo - Município de Poté - R$ 50.000,00
8. Fundação Paulo VI - Município de Jordânia - R$ 50.000,00
9. Associação Beneficente Hospital Santa Rita - Município de Medina - R$ 50.000,00
10. Associação Hospital São Miguel - Município de Jequitinhonha - R$ 50.000,00
11. Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja - Município de Padre Paraíso - R$ 50.000,00
12. Hospital dr. Otávio Gonçalves - Município de Cachoeira do Pajeú - R$ 50.000,00
13. Fundação Hospital Municipal Santa Lúcia - Município de Águas Vermelhas - R$ 85.031,40
14. Associação de Caridade Hospital São Sebastião - Município de Sabinópolis - R$ 50.000,00

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