Mais R$ 5 milhões são destinados pelo MPT e a JT para a área da saúde em Minas
O montante será distribuído entre 14 entidades para reforçar as ações de combate à COVID-19
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nesta quarta-feira, 15, despacho favorável da Justiça do Trabalho (JT) para a destinação de R$ 5.535.031,40 a 14 entidades localizadas nos municípios de Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas, Diamantina.
Ao acolher o pedido, o juiz Henrique Alves Vilela, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, pontuou o esforço coletivo que o momento demanda "a fim de minimizar, para toda a sociedade, os efeitos deletérios causados pelo vírus COVID 19, o qual levou a uma pandemia, já declarada pela Organização Mundial da Saúde, com consequências drásticas no sistema de saúde de diversos países, inclusive com economias muito mais estáveis e pujantes do que a encontrada no Brasil".
"Mais uma vez estamos revertendo em benefício da sociedade parte do saldo da conta judicial onde foi depositada a indenização por dano moral social, no valor de R$ 400 milhões, pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A primeira destinação foi no valor de R$ 38.405.813,87, que somada a esta totaliza R$ 43.940.845,27. Uma das medidas que adotamos nesta ação civil pública foi a constituição de Comitê Gestor do Fundo relativo ao dano moral, do qual são membros, além do MPT, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM)", destaca o coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística do MPT que atua nas investigações de rompimento de barragens em Minas, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
O acordo estabelece as cotas que caberão a cada entidade, segundo as necessidades e o porte de cada uma delas. Um hospital vai receber R$ 2 milhões, um município e dois hospitais vão receber cotas de R$ 1 milhão cada. Um outro hospital vai receber pouco mais de R$ 85 mil e o restante R$ 400 mil, será rateado igualmente entre nove entidades. Confira abaixo os valores por beneficiado.
O Ministério Público do Trabalho, com o auxílio dos demais integrantes do Comitê, ficará responsável pela correta aplicação dos recursos e as prestações de contas, a serem apreciadas em autos próprios de cumprimento de sentença para cada entidade contemplada, deverão ser realizadas no prazo de seis meses.
Número da ação no TRT: 0010269-27.2020.5.03.0087
Confira os municípios e instituições beneficiados e quanto vão receber:
1. Município de Igarapé - R$ 1.000.000,00
2. Fundação Hospitalar Bom Pastor - Município de Jacinto - R$ 1.000.000,00
3. Santa Casa de Caridade de Diamantina - R$ 2.000.000,00
4. Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina (Hospital São Vicente De Paulo) - R$ 1.000.000,00
5. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo - R$ 50.000,00
6. Hospital Cura D'Ars - Município de Machacalis - R$ 50.000,00
7. Hospital São Vicente de Paulo - Município de Poté - R$ 50.000,00
8. Fundação Paulo VI - Município de Jordânia - R$ 50.000,00
9. Associação Beneficente Hospital Santa Rita - Município de Medina - R$ 50.000,00
10. Associação Hospital São Miguel - Município de Jequitinhonha - R$ 50.000,00
11. Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja - Município de Padre Paraíso - R$ 50.000,00
12. Hospital dr. Otávio Gonçalves - Município de Cachoeira do Pajeú - R$ 50.000,00
13. Fundação Hospital Municipal Santa Lúcia - Município de Águas Vermelhas - R$ 85.031,40
14. Associação de Caridade Hospital São Sebastião - Município de Sabinópolis - R$ 50.000,00
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG