Maternidade Sofia Feldman vai receber mais de R$ 175 mil destinados pelo MPT e Justiça do Trabalho

O valor deverá ser usado para adquirir insumos emergenciais para a prevenção e o tratamento da Covid-19

O Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte, vai receber mais de R$ 175 mil (175 mil e os acréscimos legais dos depósitos judiciais) para custear despesas com medidas de prevenção e combate à Covid-19. A destinação, viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), foi confirmada na manhã de hoje, 14, quando a 47ª Vara do Trabalho (VT) determinou a transferência imediata para a conta da maternidade.

"O montante deverá ser exclusivamente utilizado na aquisição e/ou reparo dos insumos necessários ao atendimento de suas funções médicas e hospitalares, com comprovação em um prazo máximo de seis meses, contados da destinação", enfatiza a procuradora do Trabalho que solicitou a destinação, Ana Cláudia Nascimento Gomes, prontamente acolhida pelo magistrado do Trabalho.

A verba estava disponível em uma conta judicial vinculada à uma ação civil pública de autoria do MPT que foi objeto de acordo judicial entre o MPT e a parte investigada, sendo fixado valor de indenização por dano moral. Sensível às emergências decorrentes da pandemia do Coronavírus na área da saúde, o juiz Glauco Rodrigues Becho, titular da 47ª VT do Trabalho, consultou o MPT sobre a possibilidade de destinação do saldo existente na conta judicial.

O Hospital Maternidade Sofia Feldman é uma instituição filantrópica, que mantem 220 leitos exclusivamente destinados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em dados fornecidos para fundamentar a destinação hospital informou que é "referência para atendimento da população de Belo Horizonte e região metropolitana, além de mais de 300 municípios do Estado. Em 2019, assistimos 10.032 partos e realizamos mais de 2.300 internações na neonatologia, sendo que 70% são recém-nascidos de cidades do interior do Estado",

No despacho que determinou a transferência da quantia para a maternidade, o juiz destacou que a quantia vai ser de "extrema utilidade" para viabilizar "a preservação das gestantes e recém-nascidos atendidos, bem como a proteção dos profissionais de saúde, cuja integridade é imprescindível para se possibilitar o enfrentamento da pandemia".

Ação no TRT nº: 0000602-24.2014.5.03.0185

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