Mais de 50 milhões já foram destinados para o combate do coronavírus em Minas Gerais

O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria

Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.

Onze municípios localizados às margens do Rio Paraopeba, atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, foram beneficiados com a destinação de R$ 38.405.813,87. Em resposta ao requerimento feito pelo MPT, a 5ª Vara do Trabalho de Betim autorizou a liberação da verba ser investida no combate ao coronavírus. A verba é parte dos R$ 400 milhões que foram obtidos pelo MPT a título de reparação pelo dano social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho. A opção pela destinação foi feita em colegiados pelos membros que compõem o Comitê gestor do fundo: Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Justiça do Trabalho e Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Do Feijão (Avabrum). As cotas, direcionadas para a área da saúde em 11 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, variam de R$ 1 a 4 milhões. No rol de municípios beneficiados estão Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Curvelo.

Em outra atuação do MPT, desta vez junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto, R$ 11 milhões foram direcionados para seis municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana: Acaiaca (R$ 200 mil), Diogo de Vasconcelos (R$ 200 mil), Itabira (R$ 300 mil), Ouro Preto (R$ 3,3 milhões), Guanhães (R$ 3 milhões) e Governador Valadares (R$ 4 milhões). As cidades deverão investir os recursos em melhorias na infraestrutura da saúde local, por meio da reestruturação de hospitais, asilos, do auxílio no transporte de pacientes graves e da aquisição de parte dos materiais de atendimento emergencial.

O município de Governador Valadares recebeu, no último dia 20, R$ 300 mil em razão de um acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho, em ação civil pública proposta (ACP) pelo MPT. A quantia, que deverá obedecer a uma escala de prioridade de gastos, será revertida em medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com foco para os profissionais de saúde, além da compra, para a rede de atendimento do SUS, de novos equipamentos para leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como ventilador pulmonar (respirador), monitor e cama.

Além desse valor, a cidade do Vale do Rio Doce também recebeu mais R$ 33.820,00, fruto de outro acordo firmado em ACP, voltados para aplicação de ações de proteção contra a pandemia e manutenção da Associação Santa Luzia, da Casa Dona Zulmira, do Instituto Nosso Lar e do Lar dos Velhinhos. Juntas, as quatros entidades assistenciais acolhem quase 200 idosos no munícipio e receberão os recursos proporcionalmente ao número de abrigados.

A região do Vale do Mucuri também recebeu aporte para o combate à COVID-19. Acatando sugestão do MPT, o juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Pereira, liberou o uso de R$ 123 mil, advindos de ação civil pública ajuizada pelo MPT, para a compra de material hospitalar a ser utilizado no hospital da cidade.

Confira as destinações já feitas pelo MPT em Minas

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