MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 123 mil para município de Nanuque

Valor será direcionado à rede de saúde pública para ações no combate à pandemia do coronavírus

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegurou a destinação de R$ 123.534,00 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a saúde pública do município de Nanuque, no Vale do Mucuri, que serão empregados em ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A aplicação dos recursos será intermediada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que mantém termo de parceria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni para execução de projetos de infraestrutura social e compras decorrentes da atuação órgão na região.

Na manifestação apresentada junto à Vara do Trabalho (VT) do município, a procuradora do MPT Taísa Massimo de Souza Drumond enfatizou que o "Ministério Público brasileiro tem engendrado grande esforço para aplicação de recursos financeiros em ações e iniciativas que colaborem para aplacar os efeitos da referida pandemia. O emprego da quantia via Unops possibilitará a alocação de materiais de forma mais célere, tendo em vista os contatos mantidos pela entidade com fornecedores internacionais e a capacidade operacional da entidade", acrescentou.

O pedido da procuradora foi embasado ainda no estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020, do Congresso Nacional, e na Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na decisão que liberou o recurso, o juiz Nelson Henrique Rezende Pereira considerou que "não há como pretender sejam ignoradas as circunstâncias que se externam no cenário mundial e, mais especificamente, no município de Nanuque/MG, que, apesar de ter de fazer frente à demanda de saúde pública esperada para as próximas semanas, enfrenta grave crise financeira há muito tempo".

O controle dos gastos e a fiscalização da aplicação do recurso são assegurados pelo MPT. Valor destinado ao município de Nanuque é oriundo de uma ação civil pública(ACP) de autoria do órgão.

Número da ação TRT: 0000735-23.2013.5.03.0146

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG