MPT, MPF e Defensoria Pública recomendam ao município de Teófilo Otoni manter isolamento social horizontal
Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS
Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).
Dentre as ações concretas indicadas na recomendação estão a observação das diretrizes de isolamento social horizontal, inclusive com a manutenção do fechamento do comércio e observação de protocolo o planejamento da transição:
- "que mantenha as diretrizes de isolamento social horizontal então vigentes, consubstanciadas no decreto municipal 8.027/2020, alterado pelo decreto 8.031/2020, mantendo-se a suspensão da atividade comercial no município de Teófilo Otoni, ressalvadas as atividades essenciais disciplinadas nos respectivos decretos;
- "que qualquer planejamento sobre a transição de regime do distanciamento social ampliado para distanciamento social seletivo seja amparado de comprovação da existência de leitos de uti, insumos (máscaras, luvas, gorros, etc), testes, profissionais qualificados necessários para atender ao pico da demanda, de acordo com as notas técnicas anexas".
No documento, os signatários destacam, em detalhes, os números que demonstram a insuficiência de leitos no município para atender a um pico alto de demandas, do qual, em síntese, pode-se destacar: a cidade de Teófilo Otoni dispõe de 36 leitos de UTI geral e 86 leitos de enfermaria, números muito inferiores aos que serão demandados em um cenário de isolamento horizontal que é estimado em cerca de 1400 leitos de UTI. Na hipótese da adoção apenas do isolamento vertical, a necessidade de leitos de UTI ultrapassaria os 4 mil.
A recomendação é finalizada com o alerta do MPT, MPF e DPE no sentido de que o administrador público poderá ser pessoalmente responsabilizado em caso da adoção de medidas, em descompasso com a realidade municipal e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que venham concorrer para o agravamento e o descontrole da crise no município.
Além de observar rigorosamente as medidas de isolamento social, a administração municipal foi recomendada a promover "de forma urgente e ampla" campanha publicitária que oriente, informe e sensibilize a população sobre as medidas já adotas pelo poder publico para compensação de perdas econômicas e atendimento dos mais vulneráveis" e "a necessidade da permanência do isolamento social e do fechamento do comércio nos termos dos Decretos vigentes enquanto não houver a devida preparação para a flexibilização das normas".
Leia a íntegra da Notificação Recomendatória
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