MPT obtém decisão da Justiça do Trabalho em prol de reversão de mais R$ 340 mil para Hospital Odilon Behrens

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte, vai receber R$ 339.900.77 que serão utilizados na compra de insumos diversos, inclusive para o combate à pandemia da Covid-19. A transferência do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à 3ª Vara do Trabalho de Betim, que proferiu decisão nessa terça-feira, 12, autorizando o repasse.

"Solicito pronto atendimento no investimento do montante aos seus objetivos, com posterior comprovação efetiva nos autos (solicitamos o prazo razoável de 6 meses para tanto), seja em prol de insumos comuns, seja especial ao combate ao COVID-19", comunicou a Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes ao Hospital.

A Procuradora do Trabalho informa que o valor revertido decorre de pagamento realizado por empresa condenada em ação aivil pública (ACP) ajuizada pelo MPT e estava depositado em conta judicial.

Em pouco mais de um mês, essa é segunda destinação de recurso para o hospital realizada pelo MPT e Justiça do Trabalho. Em abril, a unidade recebeu R$ 730.400.00 para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia usados por profissionais de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus.

Número do processo no TRT: 0000336-28.2011.5.03.0028

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