Preservação do emprego é foco de acordo entre Ministério Público do Trabalho e BNDES

Documento foi assinado nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e o diretor Jurídico do Banco, Saulo Puttini

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para adoção de práticas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros. O documento, firmado na quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e pelo diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, também prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES.

As duas instituições estreitaram o relacionamento no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19, a partir da avaliação de que possuem o objetivo comum de amenizar os impactos econômicos relacionados ao desemprego, sem perder de vista a necessidade de evitar o encerramento de atividades empresariais, o que contribuiria para diminuir a oferta de postos de trabalho. "Pelo acordo, MPT e BNDES se comprometem a adotar medidas de contrapartida social nas operações do banco. A formulação de políticas de empregabilidade será central na política de financiamento do BNDES", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

Segundo o documento, serão promovidos estudos na formulação de políticas que garantam o nível de empregabilidade, a inclusão de disposições em caso de demissão em massa, o incentivo a programas de reinserção no mercado de trabalho, de manutenção de renda e emprego, a promoção de negociação coletiva, entre outras medidas. "É um acordo histórico porque coloca o emprego na centralidade da concessão de crédito, principalmente neste momento da pandemia", acrescentou Balazeiro.

O diretor do BNDES reforça a importância da cooperação: "É um marco institucional muito importante, porque vai ao encontro do que o Banco sempre defendeu em sua atuação em políticas sociais de manutenção e desenvolvimento econômico e social do país", disse Puttini. "É mais uma prova de que o BNDES está muito preocupado com a manutenção das cadeias de emprego e o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil, para desenvolver agora práticas ainda melhores, especialmente neste momento de pandemia", completou.

Pelo acordo — que tem vigência de 5 anos, prorrogáveis por igual período —, BNDES e MPT também se comprometem a dedicar esforços para formular diretrizes, nas políticas de concessão de financiamentos, que induzam a observância de práticas de compliance trabalhista. Busca-se, assim, combater ações como trabalho infantil, condições análogas à escravidão, assédio moral, sexual ou outras práticas discriminatórias.

MPF – O acordo de cooperação assinado hoje entre MPT e BNDES sucede a acordo semelhante firmado pelo Banco com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal no final do ano passado, como uma das ações da campanha BNDES Aberto, cujo propósito é ampliar os canais de diálogo do Banco.

Na assinatura, ao lado do procurador-geral, Augusto Aras, o presidente Gustavo Montezano, representando o BNDES, avaliou que "Instituições com propósito comum e características complementares devem sempre trabalhar juntas para poder melhorar o valor prestado ao cidadão".

Veja aqui a íntegra do acordo.

Com informações da Ascom/PGT e assessoria de imprensa do BNDES

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