MPT já mediou sete acordos entre PH Serviços e tomadoras
(15.5.2014) - Sete grandes tomadoras de serviços da empresa PH Serviços e Administração Ltda já formalizaram acordos com o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. A PH Serviços mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início desta semana.
Desde segunda-feira, 12, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, já mediou 11 audiências. Os sete acordos entabulados estabelecem que os tomadores vão usar créditos devidos à PH Serviços para pagar diretamente os débitos trabalhistas, sejam salários atrasados, rescisão de contrato, férias, 13º salário.
A PH serviços fornece mão de obra para 86 empresas e órgãos públicos espalhados por sete estados do Brasil (MG, SP, BA, RJ, ES, DF, RS). Aqui em BH, somente os maiores tomadores serão chamados ao MPT para audiência, explica a procuradora Adriana Souza: "Neste total de 86 estão incluídas inúmeros contratos pequenos, que envolvem menos de 15 pessoas. Estes casos serão solucionados diretamente pelo sindicato da categoria. O MPT está convocando as empresas e órgãos públicos onde estão concentrados os maiores grupos de trabalhadores".
De acordo com a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, que está presidindo as audiências de mediação, a atuação do MPT nos casos de encerramento de atividades da empresa prestadora de serviços é voltada para assegurar a quitação dos débitos trabalhistas. "Na maioria dos casos a dinâmica proposta pelo MPT, durante a audiência de mediação, é que a empresa tomadora de mão de obra faça a retenção dos créditos da empresa fornecedora de mão de obra e pague diretamente aos trabalhadores. Durante a audiência são acertados, prazos, fluxo de entrega de documentação, listas de nomes e tudo mais que for necessário para o encerramento do contrato e a quitação de salários, vale transporte, vale alimentação, rescisão de contrato."
Saiba quais as empresas fizeram acordo com o MPT:
CBTU: Acordo feito em audiência no dia 12.5. 2014. A CBTU vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato CBTU /PH Serviços encerrado em 12.5
Banco do Brasil: Acordo feito em audiência no dia 13.5.2014. O BB vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato BB /PH serviços será encerrado em 31.5.2014.
TJMG: Acordo feito em audiência no dia 13.5.2014. O TJ vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato BB /PH serviços será encerrado em 31.5.2014.
TRTMG: Acordo feito em audiência no dia 14.5.2014. O TRT-MG vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato TRT /PH Serviços será encerrado em 05.6.2014.
Funasa: Acordo feito em audiência no dia 14.5.2014. A Funasa vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Funasa /PH Serviços será encerrado em 05.6.2014.
AGU: Acordo feito em audiência no dia 14.5.2014. A AGU vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato AGU /PH Serviços será encerrado em 31.5.2014.
CEF: Acordo feito em audiência no dia 14.5.2014. A CEF vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato BB /PH serviços será encerrado hoje, 15.
Drogaria Araújo: Drogaria Araújo vai confirmar a existência de créditos da PH Service. Nova audiência agendada para 19.5.
ANTT: Não tem prestadores de serviços da PH em BH, por isso não foi negociados acordo
ANS: Não tem prestadores de serviços da PH em BH – por isso não foi negociados acordo
Anatel: Não tem prestadores de serviços da PH em BH – por isso não foi negociados acordo