Regional sedia X Curso de Formação de Juízes

quinta-feira, 21 novembro 2013,10:41

Dezenove juízes do Trabalho participaram, nesta-quarta feira, 20, do primeiro dia de atividades do X Curso de Formação, referente ao módulo do Ministério Público do Trabalho. A procuradora-chefe adjunta, Márcia Campos Duarte, deu início aos trabalhos, ressaltando a satisfação da Regional em sediar a capacitação, que é promovida pela Escola Judicial do TRT, assim como a importante interação entre as instituições.

A ação civil pública foi o tema da primeira palestra ministrada pela procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes. Ela enfatizou as etapas que antecedem a ação, que vão desde o recebimento da denúncia e apuração dos fatos às tratativas de acordo extrajudiciais para sanar as irregularidades. “O MPT caminha por vários degraus até chegar ao ajuizamento da ACP”, ressaltou.

A procuradora também citou algumas dificuldades enfrentadas ao longo da tramitação, como a consceção de tutela antecipada, o levantamento de provas, o requerimento do dano moral, questões de legitimidade, entre outras. “A tutela é uma garante a proteção dos trabalhadores lesados, além de fomentar uma nova possibilidade de acordo”, defendeu Ana Cláudia.

O procurador do Trabalho Helder Amorim abordou em sua fala a competência da Justiça do Trabalho nas ações contra o Poder Público, citando como exemplos alguns casos de contratações de regime celetistas da administração pública, sendo julgados pelo TRT. “Lutamos para que o tema da competência seja tratado com responsabilidade”, enfatizou ele.

Para o juiz do Trabalho Cláudio Luís Yuki Fuzinu a atuação do MPT é fundamental para a defesa dos interesses coletivos e o ajuizamento das ações civis ajuda a diminuir as demandas no TRT e a otimizar o trabalho do judiciário, por ter uma abrangência maior. “Foi muito importante conhecer as etapas da ação civil pública, pois muitas vezes desconhecemos esse caminho (o inquerito, o TAC), que tem como objetivo a proteção dos trabalhadores”, destacou o juiz.

Agora à tarde, os procuradores Geraldo Emediato, Adriana Augusta e Elaine Nassif vão abordar, entre outros temas, o combate às fraudes nas relações de emprego, a erradicação do trabalho escravo e a implementação de projetos nacionais no estado. Na parte da manhã, os juízes assistiram palestras sobre a atuação do MPT em 1º grau como Custos Legis e em 2º grau. Confira aqui a programação deste segundo dia de atividades.