Empresa de telefonia deverá contratar PCDs
quinta-feira, 3 outubro 2013,9:01
A Conectel – Construções e Conecções Telefônicas Ltda. assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a preencher o seu quadro de pessoal, no prazo máximo de dois anos, com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas, em conformidade com a Lei nº 8213/91. Segundo a legislação, as empresas com mais de 100 empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, sendo que os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que possui.
De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Lutiana Nacur Lorentz, a contratação pode acontecer à medida que os postos de trabalho forem vagando por dispensa de empregados ou pela criação de novos postos.
“A adaptação do ambiente laboral visando oferecer melhores condições para as pessoas com deficiência, assim como a promoção de palestras que instruam sobre o melhor modo de lidar com as PCDs é fundamental para a valorização desses trabalhadores e estão previstas como obrigações a cumprir, no TAC assinado”, ressaltou ela.
Para cumprir o acordo, a Conectel pode requerer uma listagem de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS, da Coordenação de Apoio a Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do próprio MPT.