MPT convoca 43 municípios a implementar políticas públicas
segunda-feira, 26 agosto 2013,9:50
Audiência pública em Ouro Preto vai contar com a presença do procurador-geral do Trabalho
Ouro Preto, Mariana, Viçosa e outros 40 municípios com mais de 120 mil habitantes, que integram as regiões central, oeste e metropolitana de Belo Horizonte, a Zona da Mata e o Campo das Vertentes foram convocados pelo Ministério Público do Trabalho para uma audiência pública, no dia 28 de agosto. O objetivo é fomentar a adoção de políticas públicas voltadas para o combate de irregularidades nas relações de trabalho e promover a inclusão no mercado de trabalho. Das 8h30 às 18h30, gestores municipais estarão reunidos no auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para participar de uma série de atividades que inclui a apresentação dos seis projetos nacionais do MPT.
Os projetos tratam do enfrentamento de temas como combate ao trabalho infantil, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, contratos administrativos de prestação de serviços terceirizados, meio ambiente dos trabalhos em frigoríficos, matadouros e/ou abatedouros municipais, trabalhadores de carga e descarga de Caminhão e capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, vai palestrar no período da tarde. Logo após, a juíza do Trabalho, Graça Borges de Freitas fará uma exposição.
No decorrer dos trabalho, os municípios serão convidados a aderirem aos projetos que se enquadram nas respectivas realidades. Eles deverão indicar profissionais para serem capacitados a fazerem a disseminação dos projetos na cidade. “A adoção espontânea evita a instauração de inquéritos no Ministério Público do Trabalho para investigar essas irregularidades”, orientam os procuradores que estão promovendo a audiência.
Conheça os projetos que serão apresentados:
Projeto MPT na escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.
Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.
Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.
Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.
Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.
Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.
Serviço:
O que: Audiência Pública do MPT com municípios da Zona da Mata e Região Metropolitana
Quando: 28/08/2013, das 8h30 às 18h30
Onde: Auditório da Prefeitura de Ouro Preto, Praça Barão do Rio Branco, n.º 12, Bairro: Pilar.