Gerdau tem 30 dias para cumprir determinação
quinta-feira, 16 maio 2013,10:12
Liminar estipula que mineradora adeque as instalações das minas e siga normas de segurança aplicáveis ao setor, sob pena de 30 mil mensais
A Gerdau Açominas terá até o dia 5 de junho para implantar medidas de reestruturação do meio ambiente de trabalho nas minas Várzea do Lopes, em Itabirito e, Miguel Burnier, em Ouro Preto, de propriedade do grupo, de modo a garantir o direito à saúde, à higiene e à segurança dos trabalhadores.
Segundo liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa deverá sinalizar o tráfego nas vias de circulação e acesso às minas; estruturar instalações sanitárias, elétricas e de vestiários; se atentar ao cumprimento da NR-22, que dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; além de cumprir as disposições do Programa de Gerenciamento de Risco. Caso as irregularidades não sejam sanadas, no prazo estipulado, a Gerdau pagará multa mensal de R$ 30 mil, por cada determinação descumprida.
“Estamos diante de uma empresa que apresenta um porte considerável de empregados. No entanto, não se tem visto a busca pela segurança e saúde de seus trabalhadores, pois foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho no que tange às responsabilidades da empresa; à organização dos locais de trabalho; às máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações”, destaca o procurador do Trabalho, Antônio Carlos Pereira, responsável pelo caso.
Em junho de 2012, o MPT propôs que a Gerdau adequasse as instalações dos estabelecimentos de mineração da empresa, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, mas o acordo não foi aceito. A empresa também foi fiscalizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e não alterou sua conduta, o que levou à instauração de ação civil pública.
PJ – 0000920-98.3013.5.03.0009