Hotel terá que exibir cartaz contra pedofilia
quinta-feira, 14 fevereiro 2013,12:52
Um hotel da cidade de Rio Casca vai exibir mensagem contra a pedofilia e o tráfego de crianças e adolescentes. A medida foi estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho, após investigação de denúncia de trabalho de menor de 16 anos no estabelecimento. A denúncia foi feita pela Vara do Trabalho de Ponte Nova, após julgar ação ajuizada por uma empregada que teria sido contratada antes de completar 16 anos.
O proprietário do hotel assinou termo de ajustamento de conduta perante o MPT se comprometendo a não explorar trabalho de crianças e adolescentes, observando a legislação vigente sobre a matéria. Segundo a procuradora que atuou no caso, Luciana Coutinho, em virtude da natureza econômica do estabelecimento, também foi imposta a obrigação de dar publicidade ao que prevê a Lei 11.577/2007. O hotel deverá afixar em local visível os seguintes dizeres: “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: Denuncie já!”.
Processo nº: IC 2197.2012.03.000/8