TAC promove segurança na produção de artefatos de acrílico
quarta-feira, 6 fevereiro 2013,13:36
Empresas especializadas na produção de artefatos de acrílico tem 90 dias para apresentar cronograma de prevenção de riscos de acidentes e doenças presentes no meio ambiente de trabalho. Elas assumiram o compromisso perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) ao assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC).
“É indispensável que toda empresa identifique periodicamente os riscos que o empreendimento oferece aos trabalhadores. Sendo possível, eles devem ser eliminados e não sendo, devem ser adotadas medidas de proteção, preferencialmente as coletivas”, orienta a procuradora que atuou no caso Luciana Coutinho.
Com sede em Contagem, a TVL Comércio de Acrílico e a TLV Solucion, empregam juntas e no mesmo ambiente cerca de 40 profissionais. Durante inspeção no local, o MPT identificou instalações elétricas sujeitas ao contato de quem transita pelo local, pisos irregulares oferecendo risco de acidentes, paredes sem proteção contra queda, dentre outras irregularidades.
Para as adequações estruturais, como proteção de instalações elétricas, correção de pisos e adoção de medidas de proteção contra incêndio, o prazo é de 30 dias. Para a apresentação de um cronograma contendo medidas de proteção específicas para cada tipo de risco, o prazo é de 90 dias.
O diagnóstico completo e as medidas a serem adotadas devem constar de programas previstos na legislação do trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –PCMSO, detalhados pelas Normas Regulamentadoras números 9 e 17 respectivamente.
Caso as empresas não cumpram os compromissos assumidos, estarão sujeitas a multa no valor de R$ 3 mil por obrigação descumprida.