Ações promovidas em BH cobram julgamento dos réus da Chacina de Unaí

terça-feira, 29 janeiro 2013,14:02

Na capital mineira, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado nesta segunda, 28, foi marcado por indignação. Às vésperas de completar nove anos da Chacina de Unaí, na última quinta-feira, 24, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos de Lima, declinou da competência para o julgamento para a Vara Federal de Unaí, mesmo após ter firmado compromisso com o Conselho Nacional de Justiça de agendar para fevereiro a realização do júri.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, avaliou com preocupação o declínio da competência do processo. “Estamos vendo, mais uma vez, uma medida protelatória como tantas que já foram produzidas nesses autos. 

http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/Ato-público_Dia-Nacional-de-Combate-ao-Trabalho-Escravo.02-800x600.jpg 800w, http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/Ato-público_Dia-Nacional-de-Combate-ao-Trabalho-Escravo.02.jpg 1000w" sizes="(max-width: 259px) 100vw, 259px" style="padding: 1px;">Mais triste, porque dessa vez essa medida foi do Judiciário. Precisamos fazer com que os acusados sejam julgados. Não se pode admitir a impunidade em um caso tão emblemático. A chacina de Unaí é uma violenta agressão aos auditores, motorista, famílias, mas, sobretudo, é uma violenta agressão ao Estado, ao poder público. Não se pode admitir que esse poder público, violentamente agredido, não dê uma resposta à altura, julgando e condenando os responsáveis pela chacina”, defendeu o procurador-geral.

A questão foi debatida por entidades públicas e organizações da sociedade civil durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), de manhã, e, à tarde, durante o ato público realizado para lembrar o aniversário do assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com o lema “Quem sabe faz a hora, julgamento aqui, agora”, fiscais do MTE, membros do Ministério Público do Trabalho, dirigentes sindicais, deputados e autoridades se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal para manifestar contra a decisão da juíza e clamar para que o julgamento seja realizado pela 9º Vara de Belo Horizonte. “Devolver o processo a Unaí é apostar na impunidade, porque os mandantes já conseguiram anestesiar a população”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Domingos Dutra.

O Ministério Público Federal reafirmou o compromisso contra a erradicação do trabalho escravo e anunciou que vai recorrer da decisão da juíza. “Apesar de todos os percalços, o MPF mantém o compromisso de promover o andamento célere dessa ação. Que a justiça seja feita e que os acusados sejam submetidos a júri popular”, declarou a subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo, a impunidade da chacina de Unaí é grave. “Os agentes do Estado que estavam no combate contra o trabalho escravo foram assassinados durante o exercício de suas funções institucionais e passados nove anos não há julgamento. Passa a ideia de uma verdadeira impunidade. É um deboche contra a sociedade”.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, relatou uma mudança de postura da equipe de fiscalização, após o crime. “A história da auditoria fiscal está marcada pela chacina de Unaí. A fiscalização foi abalada, existe o medo. Procuramos nos precaver fazendo as fiscalizações contra o trabalho escravo somente com o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal. A impunidade do caso faz com que os empregadores se sintam à vontade para fazer ameaças verbais. Acreditamos na justiça desse país. Não podemos esperar que somente a justiça divina ocorra”, protestou a presidente.

Também participaram dos eventos o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o secretário nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o deputado federal Nilmário Miranda; as viúvas dos auditores fiscais; o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Jonas Moreno, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Amorim, os procuradores do trabalho Aloísio Alves, Elaine Nassif, Fernanda Brito, Geraldo Emediato e Sônia Toledo.