Em BH, MPT destina vagas para contratação de jovens aprendizes pelo Programa Descubra

Mais 10 vagas para contratação de jovens serão destinadas ao Programa Descubra e vão beneficiar adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social em Belo Horizonte. As oportunidades foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de um acordo judicial junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 10 Grau, da Justiça do Trabalho, na segunda-feira, 21.

"A seleção dos aprendizes será realizada exclusivamente pelos programas e pelos serviços do município de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais que atendem adolescentes e jovens na faixa etária entre 14 e 21 anos, em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados da situação do trabalho infantil", explica a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho, que articulou o acordo.

Segundo ainda a procuradora, o valor revertido para as contratações é de R$175.500.00 e está vinculado a uma multa aplicada a uma empresa do transporte público da capital no âmbito de uma ação civil pública (ACP). A própria ré será a responsável por contratar os aprendizes, bem como o realizar o pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários. "Importante ressaltar que o MPT e a empresa fizeram várias reuniões desde do ano passado, antes de levar a homologação ao CEJUSC", diz Luciana Coutinho.

Os cursos terão duração de 15 meses e os aprendizes vão prestar serviço no setor administrativo da empresa na capital e outros que a empregadora definir.

O programa Descubra foi lançado em agosto de 2019, para promover e fomentar o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Além do MPT, integram a iniciativa a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), o Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SESP) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ( MPT-MG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), além de entidades formadoras de aprendizagem profissional e empresas que aderiram ao Programa após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica.

Conheça mais sobre o Descubra e a aprendizagem

Número da ação no TRT: 0010369.85.2016.5.03.000

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