Procuradora se reuniu com o presidente da Ceasa para discutir o cumprimento da lei 12.023/2009
quinta-feira, 1 dezembro 2011,12:59
Elis de Oliveira: 20 anos de trabalho sem carteira assinada na Ceasa. É um entre os milhares de trabalhadores avulsos que estão na informalidade em Minas.
Há 35 anos, Elis de Oliveira Lima enfrenta a pesada rotina de carregador de sacas na Ceasa. Já contabiliza 20 anos de trabalho sem carteira assinada na Ceasa e se preocupa com os direitos que nunca teve “férias, 13° salário, nada disso”.
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“Já carreguei muito peso aqui dentro. Já descarreguei mais de dez carretas com cinco toneladas cada, em um único dia, mas agora não estou mais agüentando fazer esse tipo de coisa. Aos 58 anos, Elis reclama de dores nas pernas e braços, mas diz que não pode fraquejar porque sonha em ver sua filha formada em uma faculdade.
Como o chapa Elis, outras 700 pessoas enfrentam a informalidade dentro da Ceasa para garantir uma vida com poucas perspectivas de segurança no futuro. Este é o cenário que o Projeto Carga Pesada, do Ministério Público do Trabalho, pretende mudar em todo Brasil.
“Com a audiência pública, promovida no dia 25, vimos que a categoria tem disposição para se organizar em torno de um projeto nacional. Isso vai nos ajudar a traçar as próximas ações”, explica Elaine Nassif.
Jefferson Higino Mendes
O Mercado Livre de Produtores (MLP), também conhecido como “Pedra”, é um dos setores onde predomina a informalidade. O carregador Jefferson Higino Mendes se divide entre a possibilidade de ganhar mais e a segurança de ter a carteira assinada: “Seria bom ter todos os direitos, como férias e um salário a mais agora no final do ano, mas aqui a gente recebe por volume de carga e acho que iríamos acabar ganhando menos no final das contas. O trabalho aqui é pesado, mas eu não reclamo, porque dá para tirar um dinheirinho bom por mês”, ressalta.
Alexandre Silva
Alexandre Silva de Oliveira vê vantagens em ser trabalhador avulso sindicalizado: “Além de ter todos os meus direitos preservados, como férias, 13° salário, recolhimento do INSS, etc, o melhor é que agora tenho um ‘nome’. Eu tenho contra-cheque, tenho crédito na praça, posso fazer financiamentos e comprar qualquer coisa que minha família precisar, o que antes, como autônomo, eu não conseguia”.
O responsável pelo setor de Cadastro, José Luiz Heleno, aponta a sazonalidade como fator que dificulta o registro em carteira: “segundas, quartas e sextas são dias em que há mais movimento, e nas terças e quintas o movimento cai. Atualmente, os comerciantes pagam os transportadores por dia ou por volume de trabalho, mas se eles fossem formalizados, teriam que pagar um mês inteiro. Além disso, os próprios trabalhadores têm resistência à formalização, pois eles acham que vão ganhar menos no final do mês”, explica José Luiz.
O presidente da Ceasa João Alberto reconhece existência da informalidade na Ceasa e diz que apóia o trabalho de conscientização dos comerciantes: “estamos buscando uma conjunção de forças para atender a legislação; estamos estudando as possibilidades de medidas e ações que iremos implementar para legitimar a formalização dos trabalhadores dentro da Ceasa e para realizar a fiscalização do cumprimento da regulamentação”.
Um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (SINTRAMOV-CT), Flávio Campara, acompanhou a inspeção e explica “há resistência do trabalhador em se filiar, pois muitas vezes eles acreditam que vão receber menos no final do mês e há também uma falta de interesse da administração em promover e fiscalizar essa regulamentação dos trabalhadores, algo que inclusive está previsto no próprio regulamento interno da Ceasa”. Dos mil trabalhadores avulsos na Ceasa somente 150 são sindicalizados.
Os trabalhadores avulsos estão presentes também nas empresas de Logística, Transporte, Comércio, Indústria e Armazenagem Intermodal. Estudo feito pela Coordenação Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral revela os números da informalidade na região sudeste: Em Minas Gerais 1,3 milhão de trabalhadores, em São Paulo 1,9 milhão, no Rio de Janeiro 1,2 milhão.
De acordo com Elaine Nassif, a reunião na Ceasa teve o seguinte resultado: “eles vão incluir no regimento um artigo sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei 12.023 pelos concessionários; vão entabular com o sindicato as questões pertinentes ao acesso de trabalhadores cadastrados pelo sindicato; vão disponibilizar o auditório para que os parceiros façam reuniões e audiências esclarecedoras com os trabalhadores. Outros pontos serão ainda objeto de discussão como MPT na medida em que o projeto for avançando”.
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