MPT emite nota pública sobre morte de homem negro em supermercado de Porto Alegre
No documento, instituição manifesta consternação em relação aos fatos ocorridos e defende capacitação de trabalhadores para promover sensibilização quanto à temática racial
PGT/Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (20) nota pública sobre a morte de um homem negro após ser espancado em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre. No documento, a instituição manifesta consternação em relação aos fatos ocorridos ontem (19), véspera do Dia da Consciência Negra.
O MPT afirma na nota que para erradicar tragédias como a morte do senhor João Alberto Silva Freitas, é preciso capacitar a força de trabalho do setor de segurança privada e todo o grupo de trabalhadores e trabalhadoras das empresas para a sensibilização quanto à temática racial. "Vale lembrar que as empresas tomadoras dos serviços de segurança privada são responsáveis pela fiscalização dos serviços que lhes são prestados e devem exigir a observância aos direitos humanos e do respeito à igualdade e não discriminação igualmente pelas empresas parceiras.", diz a instituição.
O documento é assinado por integrantes da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e do Grupo de Estudos Racismo e Trabalho do MPT.
Veja abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade e pelo Grupo de Estudos Racismo e Trabalho, vem a público manifestar consternação em relação aos fatos ocorridos em hipermercado na véspera deste dia da consciência negra, na cidade de Porto Alegre, onde um homem negro foi morto após sofrer brutais agressões físicas.
Nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões veiculadas em imagens nas redes sociais e internet, agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado. O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante.
A naturalização da violência contra a população negra e a indiferença das pessoas que assistiam às agressões e que deliberadamente não intervieram para fazer cessar os golpes, reforçam a gravidade do ocorrido.
Segundo dados do Atlas da Violência 20201, os assassinatos de pessoas negras aumentaram 11,5% nos últimos dez anos, enquanto os de pessoas não negras caíram 12,9% no mesmo período. O relatório aponta que, em 2018, pessoas negras representaram 75,7% das vítimas de todos os homicídios, dados alarmantes e que merecem a atenção das instituições do Sistema de Justiça.
Para erradicar tragédias como a morte do senhor João Alberto, é preciso capacitar a força de trabalho do setor de segurança privada e todo o grupo de trabalhadores e trabalhadoras das empresas para a sensibilização quanto à temática racial. Vale lembrar que as empresas tomadoras dos serviços de segurança privada são responsáveis pela fiscalização dos serviços que lhes são prestados e devem exigir a observância aos direitos humanos e do respeito à igualdade e não discriminação igualmente pelas empresas parceiras.
A existência do racismo estrutural em nossa sociedade requer a atuação proativa de todos os atores sociais (empresas, sindicatos, órgãos públicos e trabalhadores) para a superação da desigualdade racial por meio de ações e medidas antirracistas.
Esperamos que o simbolismo da data de hoje inspire a sociedade brasileira a superar as marcas do racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e sem preconceitos, como previsto no preâmbulo da Constituição da República de 1988.
Adriane Reis de Araujo
Procuradora Regional do Trabalho
Coodenadora Nacional Coordigualdade
Ana Lúcia Stumpf González
Procuradora do Trabalho
Vice-Coodenadora Nacional Coordigualdade
Artur Rodrigues
Procurador do Trabalho
Fernanda Diniz
Procuradora do Trabalho
Helena Duarte Romera
Procuradora do Trabalho
Ludmila Reis Brito Lopes
Procuradora Regional do Trabalho
Silvana da Silva
Procuradora do Trabalho
Valdirene Silva de Assis
Procuradora do Trabalho