Dia da Consciência Negra: MPT divulga programação de reunião pública para debater ações de combate ao racismo no trabalho

Contribuições foram enviadas por representantes da sociedade civil e serão apresentadas em reunião virtual aberta ao público, no dia 27

Brasília - No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do MPT) divulga a programação da reunião pública em que serão ouvidas propostas para subsidiar ações a serem adotadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na promoção do trabalho decente e da igualdade da população negra. As propostas foram enviadas por representantes da sociedade civil.

Para apresentar os projetos e discutir a questão do racismo estrutural e seus impactos no mercado de trabalho, o MPT realizará uma reunião pública virtual, na próxima sexta-feira (27), das 10h às 18h. Aberto ao público, o evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal TVMPT (tudo junto). "Os expositores foram selecionados pela originalidade e pertinência do tema. Com a participação de todas e todos, esperamos celebrar o mês da consciência negra espraiando iniciativas em prol da igualdade étnico-racial nos 365 dias restantes", destaca a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade Racial e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araújo.

Participam da reunião a co-fundadora da Abayomi Juristas Negras; o advogado, professor e colunista da Folha de S. Paulo, Thiago Amparo; o doutor e mestre em Direito Público Wallace Corbo; a coordenadora da ONG Criola, a assistente social Lúcia Xavier; a juíza Mylene P. Ramos Seidi, entre outros, além de procuradoras e procuradores do MPT.

Confira a programação aqui.

Representatividade – Em novembro de 2019, o MPT lançou na internet a campanha Lugar Legítimo, para reforçar à sociedade que os direitos da população negra não se restringem a movimento social: são direitos garantidos pelo Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10). Entre as atividades, houve a criação de um banco de imagem, disponível no site www.lugarlegitimo.com. A ideia partiu da observação da ausência de fotografias publicitárias com a população negra em lugar de destaque em ambientes de trabalho.

"O banco colaborativo descontrói papeis sociais e estereótipos de raça e gênero, que produzem desigualdades. Essa ação é um primeiro passo para transformar o imaginário social, formar referências positivas e, por consequência, mudar os comportamentos das empresas quanto aos profissionais negros e as mulheres negras", afirma a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos.

São 92 fotos publicitárias, com nível de banco de imagem profissional de fotos de alta qualidade e disponibilizada para download livre (será exigido um pré-cadastro de e-mail) em oito profissões diferentes: químico/ professor/ empresária/ TI/ médica/ bailarino/ engenheira/ juíza.

O site também dispõe de uma aba de upload, onde fotógrafos poderão subir suas imagens devidamente creditadas para uso de domínio público, abrindo espaço para que possam divulgar seu trabalho (a imagem deve apenas seguir as regras de participação, com fotos em alta definição com negros como protagonistas em ambientes de trabalho).

Empregabilidade – No Brasil, dos mais de 12 milhões de desempregados, 6,7 milhões têm de 14 a 29 anos. Nessa faixa etária, estão desocupados 4,36 milhões de jovens negros e 2,32 milhões de jovens brancos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para mudar essa realidade, o MPT desenvolve o Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho. A iniciativa seleciona pessoas jurídicas e busca inserir universitárias e universitários negros em cargos de liderança e acompanha a evolução de cada empresa participante no que diz respeito à equidade racial.

Por enquanto, o projeto está voltado a três ramos: publicidade, advocacia e empresaria. "Estando em cargos de gestão, esses jovens podem auxiliar as empresas a se tornarem espaços mais diversos e com a pauta da diversidade racial como algo internalizado na cultura delas", explica a coordenadora do programa, a procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.

Racismo - A plataforma de emprego VAGAS.com produziu um levantamento que revela que as pessoas negras ainda são minoria em cargos de suporte, média e alta gestão: eles representam 8,9% dos cargos de nível pleno ante 13% dos brancos e 12% dos amarelos.

Em outros níveis hierárquicos, as pessoas negras também têm participação menor em relação aos outros grupos. É verificado em níveis de suporte à gestão como júnior (6,3% dos negros contra 8% amarelos e 7% brancos), pleno (8,9% versus 13% brancos e 12% amarelos) e sênior (3,5% negros, 6% brancos e amarelos).

Em cargos de alta e média gestão, a desigualdade racial continua escancarada: supervisão/ coordenação (8,3% negros, contra 12% amarelos, 11% brancos e 10% indígenas) e gerentes (3,4%, enquanto 7% são brancos e 6% amarelos).

No cargo de direção é onde se constata a diferença mais acentuada: 0,7% dessas posições são ocupadas por pessoas negras enquanto brancos, amarelos e indígenas aparecem com 2%, cada. Pessoas negras são maioria frente às demais raças apenas em posições operacionais (47,6%) e técnicas (11,4%).

Fonte: site PGT