Presidente do TST defende responsabilidade solidária
quinta-feira, 6 outubro 2011,12:59
Outros Juristas alertam para o fato de que isto não é suficiente para impedir a precarização
Em entrevista, após o encerramento da audiência que contou com a participação de 50 especialistas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, avaliou como positivo o resultado dos debates e declarou: “defendo a responsabilidade solidária das empresas em caso de descumprimento da legislação trabalhista pela empresa terceirizada. Seria um avanço do ponto de vista social na medida em que é uma responsabilidade mais séria, indutora de uma maior participação da empresa [contratante] na fiscalização da execução do contrato de trabalho pela empresa terceirizada.”
Para o professor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado pelo TRT/MG, e vários outros operadores do Direito, essa proposta é bem acolhida, desde que venha a se somar aos demais critérios que visam a impedir a precarização, como o critério atual da Súmula do TST, baseado na atividade-fim e atividade-meio do empreendimento. “Ora, se o terceirizado é um homem que a empresa aluga ou arrenda, é evidente que a terceirização sempre precariza”, ressalta o professor.
Em Minas Gerais, o MPT aguarda decisão em várias ações emblemáticas
O combate à terceirização é tema prioritário para a da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) e é tema de 13.566 procedimentos que tramitam no MPT, em todo Brasil. Cemig, Caixa Econômica Federal, Siderúrgicas… Várias ações civis públicas emblemáticas ajuizadas por membros do MPT em Minas aguardam decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Em Minas Gerais, o tema é o mais recorrente nas investigações e os setores onde o MPT mais combate terceirização são: Primário: extrativismo vegetal e mineral; Secundário: siderurgia metalúrgica, construção civil, cimento, fabricação de máquinas, equipamentos, veículos automotores e outros; Terciário: telecomunicações, bancário/financeiro, distribuição de energia e prestação de serviços.
Atualmente 3.370 procedimentos estão em andamento e já foram ajuizadas 350 ações civis públicas e firmados 382 Termos de Ajustamento de Conduta.
Nºs da terceirização em Minas:
– 3370 procedimentos em andamento
– 350 ACPs ajuizadas
– 382 TACs firmados
Para enfrentar a fraude, o MPT ampliado sua atuação para além das competências legais de proposição de Termo de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de ação civil pública.
Neste ano, a instituição criou o projeto “Carga Pesada” e instituiu o Fórum Nacional sobre Terceirização. O primeiro visa regularizar a atividade dos trabalhadores conhecidos como “avulsos”, isto é, “aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício, transportando mercadorias nas ceasas e em armazéns”.
O Fórum é um ambiente aberto de discussão sobre a terceirização, tanto no setor público como no privado, sediado na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. A iniciativa conta com a participação de entidades sindicais, governamentais, não governamentais, instituições educacionais, empresariados, sistema “S” e membros de demais fóruns e conselhos.
No próximo dia 20, a PGT sediará mais uma reunião do Fórum, na qual o projeto será apresentado à sociedade.