O MPT em Minas Gerais destinou R$ 100 milhões para o enfrentamento da Covid-19 em 2020
*Atualizada em 12.01.2021, 13 horas
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 foram recorrentes em cerca de 40% das denúncias
Belo Horizonte – Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou 2.986 procedimentos investigatórios para investigar violações trabalhistas ao longo do ano de 2020. Mais de 40% das investigações (1.279) contém temas relacionados à falta de medidas de proteção, proteção precária de trabalhadores contra a Covid-19 ou ameaça a direitos previstos no contrato de trabalho.
Os cinco temas mais recorrentes nos 2.986 procedimentos investigatórios instaurados em 2020 referem-se a violações em meio ambiente de trabalho (1.861), ausência ou proteção inadequada contra a Covid-19 (1.279), irregularidades em contratos e direitos trabalhistas (910), irregularidade trabalhistas na administração pública (362) e fraudes trabalhistas (251).
De acordo com o procurador do Trabalho que coordena o fluxo de procedimentos na atividade finalística, Sérgio Oliveira de Alencar, o número de procedimentos investigatórios abertos sinaliza contorno específico nas relações de trabalho no período da pandemia. "Tivemos um aumento expressivo de denúncias em face de entes públicos, especialmente da área da saúde, o que confirma a dificuldade, que vimos na prática, para a implementação de todo o aparato de proteção e segurança necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os 1.279 procedimentos abertos para investigar falta de proteção ou medidas insuficientes para prevenir o contágio da Covid-19 estão concentrados principalmente em Belo Horizonte (633), Juiz de Fora (172) e Uberlândia (148).
Dentre as irregularidades mais denunciadas estão o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) - máscaras e luvas – e de álcool gel, o desrespeito ao distanciamento social como forma de prevenção, o não afastamento de trabalhadores com suspeita de doença e a suspensão de contratos de trabalho.
As queixas originaram-se de diversos setores, principalmente da saúde pública e privada, transporte coletivo, call center, indústria, comércio e varejo, plataformas digitais, empresas prestadoras de serviços e do ramo de alimentação e condomínios.
Ao longo do período, foram realizadas mais de 100 audiências de mediação de conflitos entre empregadores e empregados, fora as audiências em procedimentos investigatórios.
O financiamento de equipamentos, suprimentos e até reformas de ambientes hospitalares também foram objeto de atenção por parte do MPT ao longo de 2020. Em Minas Gerais, foram destinados R$ 100.114.038,96 para diversos hospitais, fundos municipais de saúde e outras entidades de saúde e amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todos os valores e entidades beneficiadas pelas destinações feitas pelo MPT você pode conferir nesse link. As notícias sobre a atuação do MPT no enfrentamento da Covid-19 estão disponíveis nesse link.
Articulação social foi outra frente de trabalho que ganhou destaque durante o ano da pandemia. O MPT expediu notificações recomendatórias para setores público e privado, compôs GTs de Gestão da Crise na saúde em Brasília, BH e no interior de Minas; aplicou questionário para levantar situação de crise em municípios e no setor da saúde.
Foram constituídas 18 equipes especiais para monitorar a situação dos trabalhadores em setores mais críticos da economia, como a saúde, o transporte coletivo, limpeza urbana, call center e educação. Mais de 100 procedimentos promocionais foram conduzidos no período e reúnem informações que nortearam a atuação do MPT.
"As notificações tiveram especial relevância ao alertar gestores públicos e empregadores sobre as providências emergenciais para conter a proliferação da pandemia de coronavírus no meio ambiente de trabalho. Elas foram e continuam sendo importantes referências para outras instituições na confecção de manuais, portarias e protocolos de segurança", destacou o procurador-chefe do MPT em Minas, Arlélio de Carvalho Lage, no balanço de maio de 2020. Ao longo de 2020, foram expedidas 6.802 notificações recomendatórias.
Por meio de questionário enviado para administrações municipais, o MPT apurou dificuldades imediatas e previstas em cada município. Foram 230 respostas com informações relacionadas à proteção de trabalhadores nos diversos setores da área da saúde, bem como outras áreas fortemente afetadas. A partir dos resultados dessa pesquisa, foram definidas estratégias emergenciais mais relevantes para cada região do estado, inclusive a necessidade e pertinência da destinação de reversões de valores para serem aplicados na aquisição de insumos e equipamentos de proteção.
Uma pesquisa específica para a área da saúde rendeu 572 respostas em Minas Gerais, apontando que mais de 60% dos respondentes sinalizaram que as medidas mais descumpridas eram: oferta de roupas apropriadas e de descanso (57%), uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) (49%), uso de máscara N95 em UTIs (41%) e encaminhamento de profissionais com sintomas para serviço médico (48%).
Tanto na sede do MPT, em Belo Horizonte, como nas 10 Procuradorias do Trabalho espalhadas pelo interior do estado, os membros atuaram fortemente em articulações sociais para alertar e cobrar de autoridades públicas o cumprimento efetivo das diretrizes internacionais para o enfrentamento da pandemia. Veja as notícias da atuação no MPT no enfrentamento da Covid-19 neste link.