18 projetos de combate à fome em Minas Gerais vão receber R$ 22 milhões destinados pelo MPT

Projeto Viva sem Fome da Caritas vai receber R$ 11,5 milhões

Belo Horizonte (MG) – Um total de R$ 22.500.192,07 estão sendo destinados a 18 projetos voltados para segurança alimentar conduzidos por entidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana, inclusive Brumadinho. Dentre as iniciativas de que serão beneficiadas com a destinação de R$ 22, 5 milhões estão os projetos Prato Cheio do Sesc e Comunidade Viva Sem Fome da Caritas em parceria com a AIC Agência Solidária, que juntos vão recebera a maior parte da destinação, cerca de R$ 17 milhões.

A verba é parte do montante obtido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a título de reparação pelo dano moral social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho e está sob a administração do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social, que deliberou conjuntamente sobre a destinação, em audiência na sexta-feira, 23.

"A verba total que obtivemos a título de reparação pelos danos morais decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, que totaliza R$ 400 milhões, foi depositada em juízo na conclusão da ACP, em junho de 2019, para ser revertida em benefício das comunidades lesadas. Daí o compromisso do Comitê Gestor, que é integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, de dar atenção às necessidades de enfrentamento à Covid-19 que é, sem sombra de dúvida, a emergência mais premente em todos os municípios brasileiros", enfatiza o coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística que atua no caso do rompimento da barragem em Brumadinho, Geraldo Emediato de Souza.

Esse é o quarto repasse de recursos que o comitê aprova para o enfrentamento à Covid-19, totalizando um montante de R$ 76.265.942,46. Em março de 2020, R$38.405.813,87 foram para 15 beneficiários, entre prefeituras, instituições públicas e entidades. Em abril, outros R$ 5.535.031,40 foram para municípios da região atingida. Em julho de 2020, R$ 9.824.905,12 foram para Belo Horizonte e outros 4 municípios da região central do estado.

Além do MPT, integram o grupo de trabalho juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Do Feijão (Avabrum).

Destinações do MPT em Minas passam de R$ 120 milhões - Com mais essa destinação de R$ 22, 5 milhões, o montante total destinado pelo MPT em Minas Gerais para o enfrentamento à Covid-19 chega a R$ 123.559.717,07.  "Hospitais, casas de saúde, municípios, universidades, fundações de pesquisa já foram beneficiados pelas destinações estão entre os beneficiados que puderam investir em ampliação de número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); compra de bens, insumos, materiais e equipamentos; confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs), máscaras; transporte de pacientes graves; custeio de ações de abrigamento para moradores em situação de rua, combate a fome, dentre outras", destaca o procurador chefe do MPT em Minas Arlélio de Carvalho Lage.

Nesse e em todos os demais casos, os valores destinados são provenientes de ações judiciais que resultaram na fixação de obrigações de pagamento de indenizações por dano moral, por empregadores que descumpriram a legislação do trabalho.

ACP nº. 0010261-67.2019.5.03.0028.

 

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