MPT, ONU Mulheres e UNOPS lançam série sobre desigualdades de raça e gênero no mundo do trabalho

Brasília (DF) - A ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) se uniram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para produzir série de vídeos sobre desigualdade de raça e gênero no mundo do trabalho. Os episódios vão estar disponíveis a partir do dia 10 de dezembro de 2021, nos canais do Youtube de ONU Mulheres Brasil e do MPT.  Os vídeos tiveram participação de Taís Araújo, defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, que participou em cada um dos seis episódios.

O lançamento é parte da programação da mobilização da ONU Brasil nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e da campanha nacional “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres – Vida e dignidade para todas”. A agenda de ações, que se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, busca enfrentar todas as formas de violência e discriminação, inclusive no ambiente de trabalho.

Sobre a série – Composta de seis episódios de até 25 minutos cada, a série faz um retrato da situação do mercado de trabalho no Brasil e mostra, de forma didática, como o racismo estrutural e o sexismo impactam de forma severa as oportunidades de carreira e resultam em piores condições de trabalho para mulheres e, sobretudo, mulheres negras. 

“No Brasil, as oportunidades de acesso a emprego de qualidade sempre foram diferentes para homens e mulheres, negros, negras, brancos e brancas”, diz Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil. “O discurso da meritocracia acabou avalizando desigualdades profundas e históricas, perpetuou privilégios, além de fortalecer uma percepção equivocada de que se as mulheres não são bem-sucedidas é por responsabilidade delas”, complementa Anastasia.

A partir de dados históricos, estudos recentes e também números atuais sobre a realidade de profissionais no país, com recortes de raça e gênero, a série sublinha a necessidade de incorporação da interseccionalidade nas ações para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e com mais oportunidades a todas e todos. 

Sob quaisquer comparações, quando se fala de mercado de trabalho no Brasil, o que se vê são homens brancos na melhor situação e mulheres negras na pior:

• As mulheres recebem em média um salário 21,3% inferior ao salário dos homens;

• As mulheres negras, um salário 55,6% inferior ao dos homens brancos;

• As mulheres ocupam somente 37,4% dos cargos gerenciais em empresas;

• As mulheres negras, 1,6% dos cargos de gerência e 0,4% dos cargos executivos (1)

“O MPT tem o compromisso de atuar no enfrentamento ao racismo e ao machismo. Acredito na força da conscientização social, na defesa dos direitos de todas as mulheres e essa iniciativa integra várias outras que a instituição conduz, como o Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros”, explica a procuradora do Trabalho Valdirene Assis, coordenadora do Fórum Contra o Racismo e uma das idealizadoras e da série.

Para a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Adriane Reis, a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho requer ações proativas de empresas e sociedade civil. “Essas ações só poderão ser concretizadas se fundamentadas em conhecimento e informação qualificadas sobre o impacto da desigualdade estrutural de gênero e raça em nossa sociedade. Esse curso propicia a necessária transformação social”.

Trabalho não remunerado – Em um dos episódios, a série “Desigualdade de Raça e Gênero no Mundo do Trabalho”  trata como estereótipos de gênero e também de raça ainda fazem recair sobre as mulheres a responsabilidade pelas tarefas domésticas e de cuidados não remuneradas.

Essa dinâmica, além de criar barreiras adicionais para que mulheres tenham acesso a melhores oportunidades de trabalho e emprego, também contribui para uma maior concentração de mulheres em um leque menos diversificado de ocupações fora de casa: em geral, naquelas associadas às atividades de cuidado – com menores remunerações e muitas vezes, em empregos informais.

Para promover a conciliação entre trabalho remunerado e não-remunerado, a série destaca a necessidade de que a sociedade e também o Estado reconheçam a importância que o trabalho tem para a vida social e para a economia dos países.

Marcos legais – A igualdade e a não discriminação no mercado de trabalho são direitos humanos fundamentais. Fazem parte das leis brasileiras e também de grandes tratados internacionais.

A noção de trabalho como direito está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. 

Assim, em seu objetivo de ser ferramenta para esclarecer a sociedade e também organizações, empresas e governos sobre as boas práticas no ambiente de trabalho, a série destaca alguns avanços importantes das últimas décadas e traz os principais marcos legais que ajudaram nessa evolução.

 Alguns exemplos são as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – muitas das quais o Brasil é signatário e cujas implementações precisam ser reforçadas. Alguns exemplos são as Convenções de n. 100  –  sobre igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor  – , n. 103  –  sobre o amparo à maternidade – , n. 111  –  que consagra que nenhum tipo de discriminação é admitido no que diz respeito ao acesso aos meios de formação profissional, à admissão no emprego e nas condições de trabalho)  –,  além da n. 189  –  com ênfase nas trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Outro marco é a Convenção 190, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho – e que, até o momento, não foi ratificada pelo Brasil. 

Também recebe destaque a Declaração e o Programa de Ação de Durban, que se constitui como principal compromisso internacional para enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e intolerância correlata e contribuiu para avanços em termos de políticas públicas.

Boas Práticas – A promoção da igualdade de gênero e raça e o enfrentamento à discriminação demandam ações coordenadas em diferentes áreas.  A legislação e as políticas de emprego e de mercado de trabalho são parte importante da solução. Mas também é preciso a participação consciente de toda a sociedade.

“Por meio da educação e conscientização, essa série feita em parceria por ONU Mulheres, MPT e Unops tem o propósito de promover a participação de toda a sociedade na busca por soluções. Esta iniciativa é um elemento que agrega conhecimento na construção de oportunidades mais justas para todas e todos no mercado de trabalho”, diz  Claudia Valenzuela, diretora e representante do Unops no Brasil.

No último episódio, a série traz algumas boas práticas aplicadas por empresas e instituições para promoção de igualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho e destaca a importância das ações afirmativas para a construção de um ambiente mais justo e inclusivo – como os programas de recrutamento específicos para negros e negras ou os concursos do MPT, que destinam 20% de vagas para pessoas negras e 20% para pessoas com deficiência.

Fonte: PGT

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