Audiência Pública no MPT debate a saúde dos trabalhadores na área da saúde

Belo Horizonte (MG) – Para marcar a passagem do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, no dia 28 de abril, a audiência pública "A Saúde na Saúde". O evento foi realizado na modalidade presencial, na Sede do MPT-MG, em Belo Horizonte. A audiência contou com exposições de profissionais de diversas áreas como procuradores atuantes no MPT e no MPMG, socióloga, médico do trabalho, profissionais que lidam com saúde e segurança no trabalho, representantes sindicais, dentre outros.

Na abertura do evento, a procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif, explica que a ideia é "iniciarmos a implementação dos projetos nacionais da CONAP e da CODEMAT, "Saúde na Saúde" e "Saúde no SUS", ouvindo os principais interessados que são os interessados, após disponibilizarmos uma rica exposição de pesquisas sobre o setor de antes, durante e depois da pandemia COVID-19". Aduziu que, a princípio, o projeto deve se concentrar nas maiores cidades de Minas Gerais e em face das Organizações Sociais, por serem elas responsáveis, em tais localidades, pela gestão de cerca de 80% das unidades de saúde.

Sobre o projeto Saúde no SUS, o procurador do Trabalho e coordenador da Codemat em Minas, Eliaquim Queiroz, destaca que "o projeto tem em vista assegurar que a saúde do trabalhador ocupe o espaço adequado nas políticas públicas do SUS, tanto na elaboração quando na implementação dessas políticas. O público-alvo do nosso projeto são os conselhos de saúde, as secretarias de saúde, as unidades de saúde nas empresas".

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Ministério Público de Minas Gerais – CAO-SAÚDE-MP/MG, Luciano Moreira, apresentou o papel do MP/MG na fiscalização da Prestação dos Serviços de Saúde em Minas Gerais e destacou, em sua fala, o marco que é a constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS), que "propõe um conceito ampliado de saúde, chamando a atenção para os aspectos físico, mental e social, ou seja, as condições de vida e de trabalho impactam na saúde da população como um todo. É fundamental que quem cuida da saúde do outro esteja bem de saúde, para conseguir oferecer esse cuidado com eficiência". O Coordenador do CAO Patrimônio Público – MP/MG, Daniel de Sá, discorreu sobre a questão dos concursos públicos para a área da saúde, especificamente. "Entre muitos outras, a questão do concurso é um tema bastante espinhoso para ser tratado nessa área da saúde. Temos, desde 2001, estabelecida uma política do órgão de combate às contratações irregulares e o incentivo à realização de concursos públicos. Contudo, nós estamos em 2022 e ainda hoje enfrentamos diversos problemas com relação a concursos. Existem diversas razões para isso e, entre elas, destacam-se a cultura do clientelismo e de se usar a máquina pública com fins eleitoreiros".

A socióloga e pesquisadora da Fiocruz, Maria Helena Machado, apresentou os resultados da Pesquisa desenvolvida pela Fiocruz sobre "as condições de trabalho dos profissionais da saúde no pós-pandemia". A pesquisa detectou que os profissionais da saúde sofreram alterações significativas durante a pandemia, entre as quais se destacam: perturbação do sono, como insônia ou hipersonia; cansaço extremo, incapacidade de relaxar, estresse; alteração no apetite e alteração do peso; aumento no consumo de medicações, álcool ou bebidas energéticas; dificuldade de concentração ou pensamento lento; perda de satisfação na carreira ou na vida; medo de perder alguém da família por conta da Covid-19; medo de se contaminar e morrer; pensamentos suicidas; entre outras. Além disso, segundo a pesquisadora, "o sentimento de desproteção, insegurança e medo assumem destaque entre os 'trabalhadores invisíveis da saúde', que são aqueles que, embora não atuem no cuidado direto do paciente, atuam para que o estabelecimento de saúde possa funcionar efetivamente, como o porteiro, o segurança, as pessoas da limpeza, etc. Os dados da pesquisa mostraram um ambiente de trabalho hostil, desumano e por vezes agressivo para com esses trabalhadores e trabalhadoras, expondo uma visível desproteção social onde eles se sentem vulneráveis e em situação de risco".

O médico do Trabalho MPT/TRT3, Gustavo Veloso, discorreu sobre "A Gestão da Saúde e Segurança do Profissional da Saúde nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas". Gustavo explica que, com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio e a prevenção da ocorrência de doenças e acidentes de trabalho, o MTE editou e edita uma série de Normas Regulamentadoras que devem ser cumpridas por empregadores e trabalhadores. Segundo ele, "em nossa atuação no MPT, é recorrente a constatação, especialmente nos Serviços Públicos de Saúde (seja Federal / Estadual / Municipal) a total falta de cumprimento das NRs, incluindo, a ausência de SESMT e do controle e monitoramento da disponibilização e uso dos EPIs, medidas de proteção coletiva, de conforto do trabalhador, estudo ergonômico das condições de trabalho, etc. O que nós percebemos é que os gestores dos Serviços de Saúde Pública desconhecem a exigência legal de que todos os trabalhadores, sejam eles servidores da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, têm o direito à higiene, à saúde, à segurança laboral, o respeito à dignidade e à sua integridade física e psíquica no ambiente laboral".

Na primeira mesa, falaram também a representante da Coordenação Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde (CST/SESMG), Eleonora Morad; o representante da Comissão Intrassetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde (CISTT/CES), Antonio Pádua; a representante da Câmara Técnica de Gestão da Força do Trabalho, Eva Alípia; e a representante do Sindicato dos Médicos, Fabíola Souza. De modo geral, todos foram unânimes em apontar que os principais problemas enfrentados pelos profissionais de saúde são: a ausência do devido fornecimento de equipamentos de proteção; as excessivas jornadas de trabalho e a ausência do devido intervalo intrajornada; o cansaço físico e esgotamento mental. Além disso, também foram apontados a falta de educação e o distrato com os quais os profissionais são tratados pelos pacientes e/ou seus respectivos acompanhantes, bem conflitos entre membros das equipes ou entre membros e seus superiores / gestores.

Entre outros fatores, destacou-se também a falta de valorização das profissões da saúde, o que reflete sobremaneira nos baixos salários oferecidos aos profissionais. "Com os baixos salários, os profissionais se vêm 'obrigados' a ter dois ou três empregos, para conseguirem obter uma renda mais razoável para se sustentarem e sustentarem suas respectivas famílias. Porém, isso impacta diretamente na vida e na saúde física dessas pessoas, porque elas passam a ter menos tempo para se dedicarem a quaisquer outras atividades que não sejam trabalho, como ter tempo com a família, para lazer, para praticar uma atividade física e, principalmente, ter o devido tempo para descansar e dormir. O que vemos, hoje, são as jornadas de 12 x 36 transformadas em jornadas de 12 por 12, porque a pessoa trabalha 12 horas num dia em um emprego e, no dia seguinte, que seria o seu intervalo intrajornada de 36 horas, ela trabalha em outro emprego, e assim vai revezando os dias trabalhados em cada emprego e trabalhando 12 horas por dia, todos os dias. E, isso, sem contar o tempo de deslocamento dessa pessoa. E, para agravar ainda mais a situação, o trabalho desse profissional exige atenção e concentração o tempo todo, pois um erro pode custar a vida de um paciente. Todos nós sabemos que o cansaço excessivo, a falta de sono e o adoecimento do profissional eleva ainda mais as chances de erro no seu trabalho diário. Dessa forma, temos diversas categorias de profissionais da saúde mentalmente e fisicamente exaustos, porque o corpo humano não é feito para aguentar uma rotina como essa", destaca a procuradora Elaine.

Na segunda mesa, tiveram oportunidade de falar os representantes das seguintes instituições:
Sindicato dos Enfermeiros; Sindicato dos Psicólogos; Sind-Saúde; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Enfermagem (COREN); Conselho Regional de Psicologia (CRP); Conselho Regional Serviço Social (CRESS); Secretaria Municipal de Saúde (SMS/CMS BH); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/BH); Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador; Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho da UFMG. De modo geral, todos eles apontaram que a gestão do trabalho na saúde é um cenário de dúvidas, dificuldades e desafios a serem enfrentados, exigindo muito engajamento das categorias profissionais envolvidas e muitas negociações com a gestão pública e privada na busca de construção de uma agenda positiva que engloba direitos e garantias sociais e trabalhistas.

No final dos trabalhos, a procuradora Elaine concluiu que "a pandemia apenas evidenciou os problemas que já existiam na rotina dos profissionais de saúde, mas que antes não estavam tão escancarados como agora. O que temos, hoje, é um problema sistêmico que vai envolvendo as pessoas que, em suas rotinas diárias, muitas vezes não se dão conta dos direitos que lhes estão sendo negados ou, ainda que se deem conta, não conseguem lutar sozinhas contra esse sistema e acabam se submetendo a ele porque precisam do emprego que é sua fonte de renda. Em última instância, elas se submetem porque precisam daquele salário para sobreviver. Por isso, é tão importante haver esse diálogo entre os diversos atores sociais presentes nesse evento, para que possamos pensar e propor, em conjunto, a implementação dos projetos nacionais e políticas públicas abrangentes que sejam, de fato, efetivas para o setor". Por fim, houve abertura de espaço para deliberações e proposições dos participantes, que ressaltaram a importância da promoção desses debates e a necessidade de se ampliar essas discussões, de modo a se envolver não apenas as categorias profissionais da saúde, mas também os gestores públicos e toda a sociedade.

 

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Leia também o Edital de convocação da audiência.