MPT-MG e Amif-MG firmaram parceria para enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fomentar a “articulação e integração das atividades desenvolvidas pelos partícipes no âmbito de suas atribuições, visando, em especial, a promoção das condições dignas e regulares de trabalho daqueles que atuam na cadeia produtiva de carvão vegetal de floresta plantada no estado de Minas Gerais em observância à legislação trabalhista e às normas de Medicina e Segurança do Trabalho aplicáveis em tal atividade”.
“A Cooperação Técnica que foi estabelecida entre o MPT e a AMIF, pelos próximos 60 meses, é uma iniciativa de extrema relevância para a efetividade das ações de combate à submissão da pessoa humana ao trabalho análogo à escravidão, já que enfrenta a questão da cadeia produtiva, uma das complexidades mais discutidas na última década pelos órgãos fiscalizadores. Está claro que uma conduta socialmente responsável, que seja efetiva, perpassa todo o processo de extração de matéria prima e produção. Esse acordo estabelece bases para a promoção de uma cadeia produtiva responsável, onde os participantes estabeleçam elos e firmem compromisso entre si pela recusa a essa forma de exploração”, destaca a vice-procuradora-chefe, Márcia Campos Duarte.
Dentre as obrigações assumidas pela Amif estão recomendar a todos os associados que não comprem carvão vegetal de fornecedor que esteja na “Lista suja do MTb e que interrompa a “relação comercial” imediatamente em caso de suspeita de irregularidade; que adquiram carvão vegetal somente de produção autorizada por órgãos de controle, de forma a possibilitar o seu rastreio e legalidade; fazer um trabalho de conscientização e sensibilização de associados para que comuniquem periodicamente aos seus fornecedores as condutas que caracterizam a submissão de pessoa humana a trabalho na condição análoga a de escravo, bem como as garantias e direitos relativos que devem ser assegurados aos trabalhadores, como condições adequadas de alojamento, alimentação, repouso, contrato de trabalho.
Ao MPT caberá receber denúncias e conduzir investigações, realizar diligências e manter interlocução com a Amif sobre irregularidades apuradas. O MPT também vai promover integração com órgãos ambientais competentes “para possibilitar sua participação nas ações de fiscalizações desenvolvidas, visando a ampliar o escopo do combate a situações irregulares, tanto na esfera trabalhista, quanto na esfera ambiental”.
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