Em 2022 o enfrentamento ao assédio eleitoral no trabalho marcou a atuação do MPT em Minas Gerais
812 procedimentos foram instaurados para investigar empregadores denunciados pela prática
Belo Horizonte (MG) - Em 2022, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 2.600 mil procedimentos para investigar irregularidades nas relações de trabalho em todo o estado. As irregularidades denunciadas ao MPT são distribuídas em nove áreas temáticas prioritárias: meio ambiente do trabalho, trabalho escravo, fraudes trabalhistas, irregularidades na administração pública, trabalho portuário e aquaviário, igualdade e oportunidade, trabalho infantil e exploração do trabalho adolescente, liberdade sindical e irregularidades no contrato de trabalho.
"Além das 2.613 investigações abertas, o órgão ajuizou 137 ações civis públicas na Justiça do Trabalho e 26 ações civis coletivas para buscar a solução de conflitos que não foram resolvidos administrativamente, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). O órgão também conduziu 130 procedimentos de medição a partir de solicitação de parte. Trata-se de procedimento de natureza administrativa, por meio do qual os procuradores do MPT atuam como mediadores de conflitos entre empregadores e empregados. Os temas mais recorrentes nas mediações foram "liberdade sindical", com 57 casos e "irregularidades na garantia de direitos trabalhistas diversos", com 60 casos.
Para fomentar a promoção de políticas públicas, nas áreas de atuação do MPT, foram conduzidos 41 procedimentos promocionais, por meio dos quais os procuradores buscam, dentre outras ações, a inclusão de verba em orçamento público municipal para combate ao trabalho infantil, por exemplo", descreve a Coordenadora de 1º e 2º Graus, Mariana Lamego.
Em 2022, o tema assédio eleitoral esteve entre os cinco mais recorrentes nas investigações abertas ao longo do ano, ao lado de irregularidades no meio ambiente de trabalho, regularização de contratos de trabalho, enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
O enfrentamento ao assédio eleitoral no trabalho, principalmente nos 15 dias que antecederam as eleições presidenciais, ganhou relevo e recebeu atenção prioritária no órgão, que finalizou o ano contabilizando 812 denúncias. A partir das denúncias, foram abertos 403 procedimentos investigatórios e ajuizadas 6 ações civis públicas (ACPs). De 2018 a 2021 o MPT não recebeu denúncias desse tipo de assédio no ambiente de trabalho.
O MPT tem sede em Belo Horizonte e dez unidades em cidades polo, nas principais regiões do estado, onde são recebidas denúncias e conduzidas investigações. Veja aqui onde estão a unidades do MPT em Minas. Saiba como fazer denúncias e fique por dentro das notícias da atuação do MPT em Minas, clicando aqui.
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG
Youtube: MPT Minas Gerais