O MPT-MG recebeu quase 2 mil denúncias sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho em 2022
Dia 28 de abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Belo Horizonte (MG) – Nesta sexta-feira, 28 de abril, é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ocasião em que o tema Saúde e Segurança é colocado em evidência, de modo especial, por instituições públicas e organizações da sociedade civil vocacionadas à promoção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Com curva sempre ascendente, os números de doenças e acidentes são alarmantes no Brasil. Em Minas Gerais, no ano de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) recebeu 1.990 denúncias relacionadas com inadequação ou não adoção de medidas de proteção, questões ergonômicas, riscos de acidentes, contaminações, dentre outros.
Bem mais elevados são os números registrados pelo INSS. Segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, Minas Gerais ocupou a segunda posição no ranking de notificações de acidentes do trabalho no Brasil, em 2022, com 63.815 ocorrências, o que equivale a 11% do total apurado no Brasil que foi de 612,9 mil. O número de acidentes com óbito no estado foi de 273 acidentes.
O Observatório mostra também que, em 2022, o setor econômico com mais notificações de acidentes de trabalho no estado é o hospitalar, com 6.302 (13%), seguido da administração pública e geral 3.591 (7%) e do comércio varejista em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados com 1.866 (4%). As ocupações mais frequentemente citadas em notificações de acidentes de trabalho, no mesmo período, foram as de técnico em enfermagem, alimentador de linha de produção, faxineiro, motorista de caminhão e serventes de obras.
"O observatório permite uma visão macro, mas, também, uma visão local, por setor econômico ou profissão, daí a importância das notificações (CAT e SINAN) para que os dados disponíveis gerem as melhores políticas de prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores", enfatiza o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz.
O custo da insegurança no trabalho é alto para os cofres públicos. De 2012 até 2022 foram gastos R$140 bilhões com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas). Nesse mesmo período, foram registradas no Brasil 26.136 mortes no mercado de trabalho formal, 473 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários acidentários e 6.945.705 acidentes de trabalho registrados.
Abril Verde – No mês de abril, o MPT e outros órgãos parceiros concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, para dar visibilidade a duas importantes O Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Será realizado em Uberlândia, amanhã, (28/4), um seminário para debater temas pungentes sobre SST, uma iniciativa do Cerest apoiada pelo MPT. Dentre os temas debatidos estão "Acidentes de Trabalho e Gestão de Riscos no Ambiente de Trabalho" e "Saúde Mental e adoecimentos do trabalhador". "Instrumentos para Garantia de Gerenciamento dos Riscos e Prevenção de Acidentes de Trabalho" é o assunto de exposição que será feita pelo coordenador regional da Codemat, procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, que vai integrar também mesa de debate sobre o desenvolvimento de ações conjuntas para incentivar a prevenção de acidentes.
Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. Você pode acessar o site do Observatório clicando aqui.
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