MPT lança dossiê sobre terceirização de atividade-fim na iniciativa privada
Durante a abertura do seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas", realizado em Brasília, no dia 14 de agosto, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, lançou o dossiê "Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada", voltado à proteção do emprego nas atividades finalísticas das empresas.
O documento, organizado pelos procuradores Helder Amorim e Adriana Souza, com o apoio dos respectivos assessores, relata 50 casos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, no enfrentamento da precarização das relações de trabalho causada pela terceirização ilegal na atividade-fim da empresa.
"Nossa intenção é demonstrar ao STF e a toda a sociedade as razões que levam o MPT a combater a terceirização na atividade-fim, por meio de um documento objetivo e de rápida leitura. Esse dossiê será encaminhado aos Ministros do STF, juntamente com outros elementos, voltados a demonstrar a atuação do MPT na defesa do emprego de qualidade na atividade-fim das empresas. Estamos trabalhando para que o posicionamento do STF seja favorável à manutenção dos limites atualmente previstos na Súmula 331 do TST", explica Helder Amorim.
Segundo Helder Amorim, ao longo do seminário "foram adotados encaminhamentos que remetem à continuidade dos debates e da luta pela defesa do emprego direto na atividade-fim, em contraponto à proposta liberalizante".
Realizado pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da Universidade de Brasília (UnB), o seminário reuniu juízes, procuradores, advogados, estudiosos, sindicalistas, estudantes e um público.
Ação civil pública – Na ação civil pública promovida pelo MPT, a Cenibra foi condenada a abster-se de terceirizar as atividades de silvicultura previstas em seu objeto social (plantio, replantio e corte de árvores para extração de madeira), por considerar que tais serviços estão inseridos em sua atividade finalística, hipótese em que a terceirização é utilizada como instrumento de fraude à formação de relações de emprego. O dossiê faz parte do programa institucional do MPT de proteção do emprego direto com o empregador principal, nas atividades finalísticas das empresas privadas e estatais.
Seminário – O seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas", realizado nos dias 14 e 15 de agosto, tem o objetivo de discutir os impactos da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro e na vida trabalhadores. De acordo com a professora e organizadora do evento, Gabriela Delgado, "o momento é de buscar alternativas para que haja um encaminhamento sólido contrário à flexibilização dos direitos trabalhistas". Segundo ela, é importante discutir a questão sob vários aspectos, com foco no combate à precarização do trabalho humano.