TAC assinado perante o MPT-MG garante medidas de segurança após acidente fatal envolvendo trabalhador em Caeté (MG)

Belo Horizonte (MG) - Uma fazenda rural, localizada em Caeté (MG), se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a equipar suas máquinas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. O empregador também deverá tomar as providencias necessárias para garantir que a operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos sejam realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados ou capacitados para este fim, conforme a NR-12.

Em caso de descumprimento das cláusulas, o valor da multa é de R$ 10 mil a cada constatação.

A empresa foi investigada após a ocorrência de acidente de trabalho envolvendo um trabalhador ao operar um engenho de cana, que não possuía proteção na zona dos rolos.

IC 001213.2022.03.000/7

 

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