Audiência Pública coloca em debate o alto índice de trabalhadores em condições análogas à escravidão em MG

Belo Horizonte (MG) – Nesta quinta-feira, dia 27 de abril, o alto índice de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravos foi assunto de Audiência Pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido ao vivo e ainda pode ser visto pelo Youtube.

"Desde 2020, estamos observando tanto o aumento de casos, quanto o agravamento da precariedade nas frentes de trabalho. Na região do Sul de Minas, onde predomina a produção de café, houve um incremento considerável dessa situação", destacou a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) na ocasião.

A procuradora enfatizou que é de suma importante entender as múltiplas variáveis que, somadas ou não, dão causa ao problema. Em Minas Gerais tem suas características bem delineadas: ocorre com maior frequência no setor agrícola, principalmente carvoarias, plantação de eucalipto e café; em geral afeta trabalhadores migrantes em busca de melhores condições de vida sob falsas promessas de garantia dos direitos trabalhistas; pessoas vítimas do analfabetismo; que vivem na pobreza; com ausência de qualificação profissional; ausência de educação mínima e pessoas que vieram do trabalho infantil e perpetuam sua situação de vulnerabilidade."

A procuradora apresentou requerimentos à ALMG com iniciativas concretas que podem fortalecer o movimento pela erradicação do trabalho análogo à escravidão: a adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e ratificação da adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; capacitação dos servidores (especialmente da rede de assistência social, mas também de outros setores, como saúde, educação e polícias) para atendimento às vítimas e também reconhecimento de casos de trabalho escravo; conhecimento do fluxo nacional e encaminhamento de denúncias, inclusive para o MPT; atenção em especial ao pós-resgate de trabalho escravo doméstico e o fortalecimento da atuação do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (COMITRATE) em MG.

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