Debate Público aborda o aumento dos acidentes de trabalho em MG

Belo horizonte (MG) – Na última sexta feira, dia 28 de abril, o aumento dos acidentes de trabalho, suas implicações para a sociedade civil e as ações para o combate e prevenção foram assuntos do Debate Público promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento ocorreu no dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho com transmissão ao vivo.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora do Trabalho Melina Fiorini ressaltou que um ambiente de trabalho adequado e seguro é direito humano fundamental do cidadão trabalhador e deve ser respeitado, na medida em que, se desrespeitado, gera, além de danos individuais, agressões à sociedade, a qual custeia a Previdência, o SAT e o SUS. "Quando entendemos sob essa perspectiva, é necessário dizer da importância de responsabilizar, também, socialmente aqueles descumpridores de qualquer legislação ambiental ou dos direitos trabalhistas."

A procuradora destacou que as exigências do mundo do trabalho não favorecem o equilíbrio físico e mental dos empregados, mas ao contrário, impõem comportamentos que os atingem. "Se fizermos um retrospecto histórico em relação a um único dado, tipos de benefício concedidos pela Previdência Social, veremos que antes do incremento de novas tecnologias e dos choques de gestão impostos por certos mantras de organizações privadas, a Previdência pagava mais benefícios por adoecimento ou mortes do que por doenças cardíacas e câncer. Hoje o maior número de benefícios concedidos pela Previdência refere-se às incapacitações para o trabalho por ler/dort e transtornos mentais relacionados ao trabalho."

A procuradora enfatizou, ainda, a atuação do MPT para garantir que haja efetividade ao que o ordenamento jurídico determina. Ao receber as denúncias, e pós fiscalizações, os relatórios são encaminhados pela Gerência Regional do Trabalho, instaura-se Inquérito Civil e a partir dele o MPT dá início à tentativa de resolução extrajudicial, com a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que haja a adequação. Caso contrário, o MPT ajuíza ação civil pública na Justiça do Trabalho.

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