TAC assinado perante o MPT-MG garante medidas de saúde e segurança em canteiro de obra localizado em Sarzedo (MG)

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora, localizada em Sarzedo (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa não garantia o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Na denúncia foi relatado que "os obreiros faziam suas refeições sentados no chão, em meio às atividades de construção. O local não era limpo e não possuía assentos".

No TAC o proprietário se comprometeu a disponibilizar, no canteiro de obra, local para refeições, instalações sanitárias, vestiário e água potável, a instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou projeção de matérias, a manter o canteiro sinalizado e a fornecer armários e vestimentas de trabalho.

Deverá, também, realizar a comunicação prévia de obras, antes do início das atividades no canteiro de obras à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

A denúncia foi confirmada pela Gerência Regional do Trabalho em Betim (MG), cujo relatório fundamenta o procedimento de investigação conduzidos pelo MPT, que teve como resultado a assinatura do TAC.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 20 mil a cada constatação.

IC 001067.2023.03.000/8

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