Acidente de trabalho: o melhor remédio é a prevenção!

*Atualizada em 27.7.2023, às 13h52

27 julho é o Dia Nacional para alertar sobre os prejuízos pessoais e sociais gerados pelos acidentes de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Nesta quinta-feira, 27 de julho, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, data que tem o objetivo de alertar empregadores, empregados, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Em 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) instaurou 246 investigações a partir de denúncias de acidentes de trabalho. Em 2023 já foram instauradas 112. Em 2021 o número de investigações foi de 168. Ao longo dos três anos foram ajuizadas 27 ações civis públicas e firmados cerca de 100 termos de ajustamento de conduta (TAC).

"Os acidentes de trabalho têm como maior causa as omissões empresariais na adoção das medidas de prevenção. Por isso, é fundamental a elaboração e implantação dos programas de saúde e segurança do trabalho, como o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, a adoção das melhores medidas disponíveis para eliminação dos riscos, investimentos em treinamentos e capacitações, entre outros", enfatiza o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz.

Segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, Minas Gerais ocupou a segunda posição no ranking de notificações de acidentes do trabalho no Brasil, em 2022, com 63.815 ocorrências, o que equivale a 11% do total apurado no Brasil que foi de 612,9 mil. O número de acidentes com óbito no estado foi de 273 acidentes.

Na avaliação do médico do Trabalho, Gustavo Franco Veloso, o Brasil registra índices muito altos de acidentes do trabalho, seja por subnotificação, por descaso com as normas protetivas. "Ainda convivemos com muitos acidentes de trajeto com destaque para os acidentes automobilísticos com motocicletas; muitos acidentes típicos relacionados à máquinas e equipamentos sem proteção, incluindo uma legião de trabalhadores exercendo as suas atividades sem uma adequada capacitação; e doenças do trabalho, como aquelas causadas por agentes de risco químico, cuja exposição ocupacional do trabalhador poderia ser perfeitamente evitada ou, no mínimo, mitigada, através de pequenos investimentos de engenharia, e as doenças de saúde mental potencializadas e agravadas pelo trabalho, sobretudo em função da organização do trabalho cada vez mais exigente em termos de metas e resultados cuja prescrição do trabalho ocorre num ritmo intenso, tenso e denso, somado ao fato de que os agentes de risco psicossocial nos ambientes de trabalho são habitualmente negligenciados".

A subnotificação, que atinge tanto trabalhadores formais como informais, também é uma realidade que prejudica os avanços na prevenção de acidentes no Brasil, explica o médico do trabalho: "temos grande subnotificação de doenças do trabalho, tanto nas estatísticas do INSS como nas estatísticas do SUS, através do SINAN. O primeiro muito em função da negligência dos profissionais do SESMT, associado, muitas vezes, à pressão por parte das próprias empresas sobre a autonomia desses profissionais. O segundo devido ao fato de que o SINAN ainda é recente no país e que para a sua efetiva implementação precisamos da participação e o engajamento de todos os municípios do país, bem como de profissionais especializados no SUS na temática de SST.

"O observatório permite uma visão macro, mas, também, uma visão local, por setor econômico ou profissão, daí a importância das notificações (CAT e SINAN) para que os dados disponíveis gerem as melhores políticas de prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores", completa o procurador.

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. Você pode acessar o site do Observatório clicando aqui.

 

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