MPT lança peticionamento eletrônico esta semana

Procedimento eletrônico será implantado a partir de 22 de setembro

A partir de 5 de setembro o Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a oferecer em todo o Brasil o sistema de peticionamento eletrônico. O novo serviço vai possibilitar consulta a andamento de procedimentos digitais, protocolo e assinatura de petições, bastando para tanto ter uma assinatura eletrônica e cadastro ativo no MPT.

Para usar o sistema, usuários devem acessar o site www.prt3.mpt.mp.br e fazer o cadastro. Quem já tem assinatura eletrônica receberá automaticamente seu login e senha por e-mail. Quem não tem assinatura eletrônica, deverá comparecer à unidade do Ministério Público do Trabalho mais próxima, após efetuar o cadastro, para receber login e senha.

O peticionamento eletrônico é mais um passo para a implantação nacional do procedimento eletrônico, que está prevista para o dia 22 de setembro. Em Belo Horizonte, o procedimento eletrônico já tramita em caráter experimental, desde o dia 25 de agosto, quando a notícia de fato nº 2286.2014 foi distribuída ao procurador do Trabalho Aloísio Alves.

No dia 22 de setembro, entra em funcionamento definitivo, em todo Brasil, a tramitação de procedimentos eletrônicos. De acordo com o coordenador de 1º e 2º graus, Sérgio Alencar, "além de facilitar o acesso para o cidadão via internet, o procedimento eletrônico elimina etapas do trâmite dos autos em papel e poderá resultar em mais celeridade no andamento das denúncias".

Na fase de transição, vão tramitar procedimentos físicos e eletrônicos, depois não haverá mais o manuseio dos autos em papel.

Durante a fase experimental do procedimento eletrônico, que vai até 21 de setembro, os procuradores Aloísio Alves e Luciana Coutinho vão receber procedimentos novos exclusivamente no formato digital. Quando o sistema entrar em funcionamento, os demais membros passam a receber os procedimentos digitais.