Um comércio de confecção de roupas que explorava o trabalho de uma adolescente de 15 anos foi investigado pelo MPT e firmou TAC

Belo Horizonte (MG) – A jovem desempenhava a função de auxiliar de costura, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), em uma confecção de peças do vestuário, localizada em Itamogi (MG). Com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 12:30 às 17:00, ela executou essa atividade no período de 20/04/2022 a 10/07/2022, sem receber salário e verbas rescisórias.

O empregador foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ser denunciado. Ele assumiu o compromisso de "não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)".

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10 mil a cada constatação.

IC 000219.2023.03.003/6

 

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