Após acidente com 2 vítimas TAC firmado pelo MPT-MG promove segurança no meio ambiente de trabalho em Santa Luzia (MG)
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Publico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de transporte rodoviário de carga e uma empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas, que reúne compromissos para promover a segurança no meio ambiente de trabalho.
As empresas foram investigadas após acidente fatal envolvendo dois trabalhadores, vítimas de esmagamento por uma máquina de prensar sucata. Um dos trabalhadores, empregado pela empresa de transporte, realizava a limpeza do equipamento.
No TAC as empresas se comprometeram a oferecer aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos da NR-12, para a prevenção de acidentes e doenças, a garantir que as máquinas e equipamentos possuam sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento, que as zonas de perigo possuam sistemas de segurança e garantir que as máquinas e equipamentos deverão ser submetidas a manutenção na forma e periodicidade determinada conforme as normas técnicas oficiais.
Em relação as zonas de prensagem, os compromissários deverão garantir os seguintes requisitos de segurança: partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; todas as massas de uma instalação devem estar ligadas a condutores de proteção; todo circuito deve dispor de condutor de proteção; nas instalações e serviços em eletricidade dever ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada á advertência e a identificação.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$5 mil a cada constatação.
IC 003286.2021.03.000/2
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