Pessoas trabalhando sem equipamento de segurança despertaram a atenção de vizinhos em uma obra no bairro Buritis

              Após investigação feita pelo MPT os empregados vão receber EPIs 

Belo Horizonte (MG) - "Eu e toda vizinhança tememos pela saúde dos empregados", afirmou o denunciante ao informar que os empregados de uma obra que está em andamento no bairro Buritis, em Belo Horizonte, estavam trabalhando sem equipamentos de segurança (EPIs).

Além de fornecer, manter higienizados e fiscalizar o correto uso do EPI no local, a construtora investigada deverá dar publicidade das obrigações assumidas entre os seus empregados, afixando o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Públido do Trabalho (MPT) em local visível. "É uma forma de possibilitar que os empregados cobrem seus direitos", explicou a procuradora que atuou no caso.

A multa fixada, para casos de descumprimento, foi de R$1 mil por trabalhador encontrado em situação precária, podendo ser elevada a R$2 mil em caso de reincidência. Foi destacado no termo que mesmo que a multa seja eventualmente aplicada, não autoriza o proprietário a descumprir as demandas posteriormente.

IC 001687.2022.03.000/2

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