Empresa de coleta de lixo assina TAC com o MPT após constatação de falta de higiene no ambiente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Uma empresa de coleta de resíduos não perigosos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga de Contagem e Esmeraldas/MG.

Foi denunciado que a empresa negligenciava a higiene das instalações sanitárias, não providenciava água potável aos seus funcionários e não disponibilizava locais para descanso e refeição.

Após investigar o caso, o MPT-MG constatou as irregularidades citadas na denúncia. A investigação resultou em assinatura de TAC, por meio do qual a empresa assumiu obrigações de manter banheiros higienizados e em bom estado de conservação; fornecer água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores; oferecer local confortável e higiênico para o descanso e refeição durante intervalos da jornada de trabalho e fixar uma cópia do TAC em local de frequente acesso dos empregados para que possam consultar seus direitos foram algumas das obrigações mais importantes presentes no termo.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, as multas fixadas variam de R$1 mil até R$ 10 mil, a depender de qual cláusula foi desrespeitada.

 

 

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